Vice-governador de SP veta projeto de produção de cannabis medicinal pelo estado
Felício Ramuth justifica veto a projeto que visava a produção de medicamentos à base de cannabis por questões orçamentárias.
São Paulo – O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), vetou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que autorizava a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório farmacêutico do governo estadual. O veto ocorre em um momento em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em viagem aos Estados Unidos.
O projeto, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 17 de dezembro de 2024, tinha como objetivo reduzir os custos de produção e facilitar a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os autores do projeto, os deputados Valdomiro Lopes e Caio França, ambos do PSB, argumentavam que a medida garantiria a qualidade dos produtos e ampliaria o acesso aos pacientes que necessitam de tratamentos à base de cannabis.
A cannabis medicinal é obtida através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na planta cannabis sativa. Estudos têm mostrado que o uso de produtos como o canabidiol (CBD) e a cannabis full spectrum, que contém todos os compostos da planta, pode trazer benefícios para pacientes com condições como esclerose múltipla, dor crônica e fibromialgia.
Na justificativa do veto, Ramuth afirmou que, apesar de reconhecer a importância da proposta, o projeto não apresentou uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que, segundo ele, compromete a viabilidade da medida. “A criação de um programa dessa natureza é uma prerrogativa do Executivo, e não da Assembleia”, destacou o vice-governador.
O veto foi publicado no Diário Oficial do estado e, segundo Ramuth, a proposta também violaria o princípio da separação dos Poderes, já que a responsabilidade pela criação e organização de programas de saúde cabe ao chefe do Executivo. Ele enfatizou que a proposta não se coaduna com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não trouxe a estimativa necessária de impacto financeiro.
É importante ressaltar que a decisão não interfere na regulamentação já aprovada em 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas, que permite a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. Essa regulamentação continua vigente e garante o acesso a esses produtos para a população.
O veto ao projeto de lei gerou reações entre os defensores da cannabis medicinal, que argumentam que a produção estatal poderia não apenas reduzir custos, mas também assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos oferecidos aos pacientes. A FURP, como entidade pública, possui a expertise necessária para realizar essa produção de forma eficiente e segura.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a cannabis medicinal tem sido reconhecida em diversos países como uma alternativa viável para o tratamento de várias condições de saúde, e que a criação de um programa estatal poderia garantir o acesso a tratamentos que, atualmente, são limitados devido ao alto custo e à escassez no mercado.
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