Defesa do X informa ao STF que irá pagar multa de R$ 8,1 milhões imposta por Moraes
A sanção foi aplicada após a rede social não fornecer dados do perfil de Allan dos Santos, conforme ordem judicial.
A defesa da rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua intenção de pagar a multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A sanção foi aplicada devido ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega de dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos.
No documento protocolado, os advogados do X destacaram a necessidade do desbloqueio de R$ 7,2 milhões, que estão congelados em uma conta do Banco do Brasil. A defesa solicitou a liberação desse montante para que o pagamento da multa possa ser viabilizado. A quantia restante de aproximadamente R$ 817 mil seria quitada pela empresa após a liberação dos fundos.
O descumprimento da ordem judicial ocorreu porque a plataforma alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais. Em resposta, Moraes impôs uma multa diária de R$ 100 mil, que foi acumulada até totalizar os R$ 8,1 milhões. O valor foi recalculado em outubro, após a análise da situação.
Além da multa ao X, Moraes também determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble por não bloquear os perfis de Allan dos Santos e por não indicar um representante legal no Brasil. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira, 21, e reflete uma situação semelhante à que o X enfrentou em agosto de 2024, quando ficou inativa no Brasil por mais de 30 dias devido à falta de cumprimento de ordens judiciais.
Na ocasião, a rede social foi reativada após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a indicação de representantes legais. A Rumble, por sua vez, havia sido desativada no Brasil em dezembro de 2023, após ordens de censura, e tinha sido reativada recentemente, mas agora enfrenta nova suspensão determinada por Moraes.
Os advogados do X reiteraram a urgência na liberação dos valores bloqueados para que a empresa possa regularizar sua situação perante o STF. A defesa argumentou que a transferência dos valores para a conta do X Brasil ainda não foi realizada, o que impede a quitação da multa.
O X, que já havia recorrido da decisão de Moraes, enfrenta um momento delicado, pois a situação se agrava com a pressão para o cumprimento das ordens judiciais. A empresa busca alternativas para resolver a questão da multa e evitar novas penalidades.
Com a determinação do STF e as ações do ministro Moraes, a situação da rede social e de outras plataformas de mídia continua a ser monitorada de perto, refletindo a crescente tensão entre as redes sociais e as autoridades brasileiras.
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