Supremo multa X em R$ 8,1 milhões por descumprimento de ordem sobre Allan dos Santos
Ministro Alexandre de Moraes determina pagamento imediato após rede não fornecer dados do blogueiro bolsonarista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por descumprir uma ordem judicial que exigia a entrega de dados cadastrais de uma conta vinculada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, e faz parte de um inquérito que investiga Allan dos Santos, um dos principais nomes das mídias bolsonaristas, por sua atuação na disseminação de informações falsas e ameaças a ministros do STF. Atualmente, Santos reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira, que emitiu um mandado de prisão contra ele.
Em julho de 2024, Moraes havia determinado que a X fornecesse os dados cadastrais do blogueiro, além de bloquear a conta em questão. A penalidade diária estipulada foi de R$ 100 mil até que a ordem fosse cumprida. A rede social, controlada pelo bilionário Elon Musk, alegou que não possuía os dados cadastrais necessários, justificando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Apesar da justificativa apresentada, o recurso da X foi negado e, em outubro de 2024, o valor total da multa acumulada foi calculado em R$ 8,1 milhões. Moraes, em despacho assinado na quarta-feira, 19 de fevereiro, intimou a empresa a efetuar o pagamento imediato da quantia, que deve ser depositada em uma conta do Banco do Brasil.
Allan dos Santos, que é dono do canal Terça Livre e um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sob investigação em múltiplos inquéritos no STF, incluindo os que apuram a disseminação de fake news e o financiamento de atos antidemocráticos. O blogueiro já enfrenta um pedido de extradição para o Brasil, que foi negado pela administração do presidente Joe Biden, devido à natureza dos crimes mencionados, que não estão cobertos pelo tratado de extradição entre os Estados Unidos e o Brasil.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre autoridades brasileiras e plataformas de redes sociais, especialmente em relação ao cumprimento de ordens judiciais. A X já havia sido bloqueada no Brasil anteriormente por descumprir ordens do STF, o que evidencia a dificuldade de comunicação e cumprimento entre as empresas de tecnologia e o sistema judiciário brasileiro.
Recentemente, o fundador da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente, afirmando que sua rede social não cumpriria as ordens do magistrado brasileiro, gerando ainda mais polêmica sobre a atuação de plataformas de mídia social em território nacional.
O desenrolar deste caso e as implicações legais para a X e Allan dos Santos continuam a ser acompanhados de perto, especialmente em um cenário onde a liberdade de expressão e o combate à desinformação se tornam cada vez mais cruciais no debate público brasileiro.
Veja também: