Receita Federal lança programa 'Receita Sintonia' para premiar empresas em conformidade
Novo programa visa incentivar o cumprimento das obrigações tributárias ao conceder benefícios a empresas bem avaliadas.
BRASÍLIA - A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (25), a criação do programa piloto denominado Receita Sintonia, que tem como objetivo estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. O programa irá oferecer benefícios a contribuintes que forem classificados de acordo com seu grau de conformidade tributária.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas serão avaliadas mensalmente e receberão notas que variam de 0,000 a 1,000. Essa classificação será baseada em critérios como a regularidade cadastral do contribuinte junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a pontualidade na entrega de declarações e escriturações, a precisão das informações fornecidas em documentos fiscais e a regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.
O programa Receita Sintonia classifica os contribuintes em uma escala de rating, que inclui as seguintes categorias:
- A+: maior ou igual a 0,995
- A: 0,970 a 0,994
- B: 0,900 a 0,969
- C: 0,700 a 0,899
- D: menor que 0,700
As empresas que obtiverem a classificação A+ terão acesso a benefícios significativos, como a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, que visa facilitar a regularização de pendências tributárias. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos, bem como no atendimento prestado pelo Fisco e na participação em seminários e capacitações promovidos pela Receita.
Segundo a portaria, “o detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”. No entanto, a divulgação da classificação A+ não dependerá dessa autorização.
O programa Receita Sintonia é uma iniciativa que busca promover uma mudança cultural no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, incentivando a conformidade tributária de maneira transparente e colaborativa. A Receita Federal espera que essa abordagem traga benefícios tanto para o governo quanto para as empresas, ao facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Com a implementação do programa, a Receita Federal pretende não apenas aumentar a arrecadação, mas também melhorar a qualidade das informações prestadas pelos contribuintes, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.
O lançamento do programa Receita Sintonia ocorre em um momento em que o Fisco busca modernizar suas práticas de fiscalização e atendimento, alinhando-se às melhores práticas internacionais de compliance tributário.
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