Votação do Orçamento de 2025 está agendada para 11 de março no Congresso
Deputado Júlio Arcoverde, presidente da CMO, confirmou a data da reunião para apresentação do relatório do PLOA 2025, mas a votação ainda não tem data definida.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou para o dia 11 de março a reunião para a apresentação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A confirmação foi feita pelo deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente do colegiado, que destacou a importância da apreciação do documento por parte dos parlamentares.
Embora a apresentação do relatório esteja marcada, a votação do orçamento ainda não possui uma data definida. O adiamento da votação é uma preocupação para o governo federal, que pressiona o Legislativo para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível.
O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia adiado a apresentação do parecer, alegando que as alterações no pacote de cortes de gastos enviado pelo governo poderiam complicar o relatório final. A expectativa é que a apresentação do parecer traga clareza sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que acionaria o Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao atraso na análise da proposta orçamentária. Haddad enfatizou que o orçamento está pronto para ser votado e pediu que deputados e senadores se atentem à pauta. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, afirmou o ministro.
Em resposta às declarações de Haddad, Arcoverde defendeu que a responsabilidade pelo atraso na votação do orçamento é do próprio governo. Ele mencionou “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal” como um dos fatores que contribuíram para a situação atual.
O presidente da CMO ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do Palácio do Planalto, em razão das confusões jurídicas provocadas pelo STF”, disse Arcoverde.
Além disso, uma reunião entre os Poderes está agendada para a próxima quinta-feira, com o objetivo de tratar das regras sobre as emendas parlamentares ao orçamento. A expectativa é que esse encontro ajude a esclarecer as pendências que têm dificultado a votação.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, também se manifestou, afirmando que o governo não pode colocar a culpa no Congresso pela não votação do orçamento. “O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo”, declarou.
Recentemente, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra devido à falta de autorização orçamentária para o gasto. A medida provisória enviada ao Congresso busca abrir um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para garantir a execução do plano, que é essencial para o setor agropecuário.
A expectativa é que a votação do orçamento de 2025, uma vez aprovada pela CMO, siga para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde será submetida à apreciação final dos parlamentares.
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