Governo publica medida provisória que libera R$ 4 bilhões para o Plano Safra
A medida foi necessária após a suspensão de financiamentos devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025.
O governo federal divulgou na noite desta segunda-feira (24) uma medida provisória (MP) que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A decisão foi tomada após a suspensão de parte dos financiamentos do programa, que ocorreu devido ao atraso na aprovação do Orçamento da União para 2025.
A suspensão foi anunciada na última quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional, que justificou a medida pela falta de recursos para cobrir a equalização das taxas de juros, uma vez que o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei orçamentária deveria ter sido votado em dezembro, mas a previsão é que a análise ocorra apenas em março, após o Carnaval.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP foi uma solução imediata solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do programa”, afirmou Haddad durante uma reunião em São Paulo.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), confirmou que a votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ocorrer em março, o que limita os gastos do governo a 1/12 do previsto para o ano, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida provisória, que entra em vigor imediatamente, destina R$ 3,532 bilhões para subvenção econômica nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimentos rurais e agroindustriais. Outros R$ 645,781 milhões serão direcionados para reforçar as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que não havia sido afetado pela suspensão.
O Plano Safra 2024/2025, anunciado em julho do ano passado, é considerado o maior da história, com um total de R$ 476 bilhões destinados a custeio, comercialização, investimento e industrialização do agronegócio. Deste montante, R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados por meio de linhas com equalização de juros, que foram suspensas pelo governo.
Entre julho de 2024 e janeiro de 2025, o programa já havia concedido R$ 226,8 bilhões em financiamentos para a agricultura familiar e empresarial. A expectativa é que a liberação do crédito extraordinário normalize a situação e permita a continuidade dos financiamentos na próxima semana, evitando um impacto maior sobre os produtores rurais.
A suspensão dos financiamentos gerou reações negativas tanto do setor agropecuário quanto de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que criticaram a falta de planejamento do governo. O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, destacou que a equalização de juros não poderia ser mantida sem respaldo orçamentário.
Com a MP, o governo busca evitar uma crise maior no agronegócio, especialmente em um momento em que os produtores estão no meio da colheita de diversas culturas e iniciando o plantio da próxima safra.
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