Haddad solicita apoio do TCU para reativar linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025
Ministro da Fazenda busca respaldo técnico após suspensão das linhas de crédito por falta de aprovação da LOA 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar respaldo técnico e legal visando a imediata reativação das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 21, pela assessoria de imprensa do ministério.
A suspensão das linhas de crédito foi determinada pelo Tesouro Nacional, que alegou necessidade legal devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende pequenos agricultores, continua a operar normalmente.
Em nota, o ministério destacou que a decisão de suspender as linhas de crédito se deve à situação orçamentária do governo, que ainda aguarda a aprovação da LOA 2025 pelo Congresso Nacional. As linhas de crédito com juros equalizados são fundamentais para o financiamento agrícola e têm um papel crucial na sustentação do setor.
O ofício que será enviado ao TCU visa garantir a legalidade e a continuidade dos financiamentos, permitindo que os produtores rurais tenham acesso aos recursos necessários para a safra. A expectativa é que a resposta do TCU seja rápida, considerando a urgência da situação.
Na última quinta-feira, 20, o Tesouro Nacional já havia comunicado a suspensão das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra, uma medida que afeta diretamente o planejamento de muitos agricultores que dependem desses recursos para suas atividades.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, justificou a suspensão em um documento enviado às instituições financeiras, afirmando que a decisão foi tomada com base em uma atualização das estimativas de gastos, que mostraram um aumento significativo devido à alta da taxa de juros.
O aumento da taxa Selic, que passou de 10,5% para 13,25% ao ano, tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade financeira dos programas de crédito rural. Especialistas apontam que essa elevação impacta diretamente os custos dos financiamentos e, consequentemente, a viabilidade das operações agrícolas.
A situação é especialmente crítica, pois os produtores estão em um período de intensa atividade agrícola, com a colheita da soja e o plantio da segunda safra de milho. A falta de acesso a crédito pode comprometer a produção e a renda de muitos agricultores, principalmente os pequenos e médios.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, criticou a decisão do governo, afirmando que a suspensão dos financiamentos demonstra uma falta de compromisso com o setor agropecuário. Ele ressaltou que a gestão fiscal deve ser equilibrada com o apoio necessário aos produtores rurais.
Por outro lado, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a prudência do governo, enfatizando que a equalização de juros deve ser feita dentro dos limites orçamentários estabelecidos. Ele pediu ao Congresso que vote rapidamente a LOA para evitar consequências mais graves para o setor.
O Tesouro Nacional ainda não se manifestou sobre a solicitação de Haddad ao TCU, mas a expectativa é que a questão seja tratada com a urgência que o momento exige.
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