Governo federal edita MP para liberar R$ 4 bilhões e normalizar crédito rural
Medida visa destravar linhas de crédito do Plano Safra, suspensas devido à falta de orçamento, segundo Haddad.
O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória que permitirá a liberação de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, com o objetivo de normalizar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão ocorre após a suspensão temporária de parte dos financiamentos do Plano Safra, que afeta pequenos, médios e grandes produtores rurais, anunciada na quinta-feira (20). Haddad ressaltou que, apesar da falta de aprovação do Orçamento de 2025, as linhas de crédito rural estarão normalizadas a partir da próxima semana.
O ministro explicou que a suspensão se deu devido à ausência de verba para cobrir a equalização das taxas de juros, uma vez que o governo só pode gastar, mensalmente, o equivalente a 1/12 do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad.
Embora o crédito seja considerado extraordinário, o ministro garantiu que o valor está dentro dos limites do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, disse, enfatizando que a solução é necessária para evitar a descontinuidade dos financiamentos.
Haddad também criticou a demora na votação do Orçamento, afirmando que é fundamental que os parlamentares aprovem a proposta para garantir a execução orçamentária e evitar problemas futuros. Ele se colocou à disposição do relator do Orçamento para realizar os ajustes necessários.
A suspensão das linhas de crédito ocorre em um momento crítico, já que os produtores brasileiros estão no meio do ciclo agrícola, com a colheita da soja e o plantio da segunda safra de milho em andamento. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com a situação, ressaltando que o atual Plano Safra foi anunciado como o maior da história, mas os recursos já se esgotaram.
“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”, destacou a FPA, que também alertou para o impacto da falta de crédito nos preços dos alimentos, uma vez que os custos de produção estão diretamente relacionados à disponibilidade de recursos.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lamentou a situação, afirmando que a suspensão dos financiamentos gera insegurança para os produtores, especialmente em um período em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que o governo não pode agir de forma irresponsável ao continuar a equalização sem a aprovação do Orçamento da União. Ele destacou que o setor privado já investe significativamente na produção agropecuária e que a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
Com a medida provisória, o governo espera garantir a continuidade dos financiamentos do Plano Safra e mitigar os impactos da suspensão nas atividades agrícolas, assegurando que os recursos estarão disponíveis para os produtores na próxima semana.
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