Governo suspende financiamentos do Plano Safra devido à falta de recursos
A suspensão das linhas de crédito é resultado da alta da taxa Selic e da não aprovação do PLOA 2025.
O Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, anunciou a suspensão das linhas de crédito equalizadas do Plano Safra 2024/25. A medida, que começa a valer a partir desta sexta-feira, 21, foi comunicada oficialmente às instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas de crédito.
Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) continuarão operacionais, sendo consideradas prioritárias. A decisão de suspensão é atribuída à falta de recursos, agravada pela alta da taxa Selic e pela ausência de aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que as estimativas de gastos para o próximo ano foram atualizadas após a divulgação de novos parâmetros econômicos pela Secretaria de Política Econômica e a recepção de informações sobre o estoque de operações rurais.
“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, resultando em um aumento significativo dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou Ceron.
Uma fonte do governo revelou que “estão estudando alternativas” para resolver a situação sem depender da aprovação do PLOA, mas que “ainda não há nada definido”. O impasse sobre a transparência das emendas parlamentares tem dificultado a deliberação, que deve ocorrer após o período de Carnaval.
A suspensão do Plano Safra gerou preocupação no setor agropecuário. O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) divulgou uma nota expressando apreensão e solicitando que a suspensão não prossiga.
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a falta de novos financiamentos prejudica agricultores e pecuaristas, colocando em risco a segurança alimentar e a economia nacional. Ele ressaltou que o setor agropecuário é um pilar essencial da economia brasileira e necessita de suporte contínuo para manter seu desempenho positivo.
A suspensão também afetará programas como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a gestão financeira do governo, atribuindo a situação à falta de responsabilidade com os gastos públicos. “Essa é a responsabilidade daqueles que fazem com que o preço na gôndola do mercado aumente, que a população não tenha direito de compra, não tenha capacidade no seu salário para botar comida na sua casa”, afirmou Lupion.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou descontentamento, criticando a indefinição sobre a votação da Lei Orçamentária. “Realmente, não tem dinheiro”, disse. “Acabou o dinheiro para financiar um setor que precisa de dinheiro na hora certa, porque, se passar da hora, não se produz.”
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