Deputado da CMO critica governo por atraso na votação do Orçamento de 2025
Júlio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento, contesta acusações de desinteresse do Planalto na aprovação da LOA.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), expressou sua perplexidade em relação às declarações do governo federal sobre a demora na votação do Orçamento de 2025. Em entrevista na última sexta-feira (21), Arcoverde afirmou que o suposto desinteresse em aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) partiu do próprio Palácio do Planalto, citando ‘confusões jurídicas’ como um dos principais fatores que atrasaram a apreciação do projeto.
O deputado destacou que a CMO sempre demonstrou interesse em discutir e votar a proposta orçamentária. Segundo ele, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para iniciar a votação. “O colegiado está pronto e disposto a cumprir sua missão legislativa”, afirmou Arcoverde, ressaltando que o impasse penaliza municípios e agricultores, além de atrasar obras essenciais em todo o país.
A crítica de Arcoverde ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Três Poderes, especialmente após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao atraso na votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido em 2024. Haddad, em entrevista, afirmou que a falta de aprovação pode prejudicar a safra deste ano, uma vez que o governo depende do Plano Safra.
“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse o ministro. A declaração gerou reações imediatas de membros da CMO, que se sentiram injustamente responsabilizados pelo atraso.
O relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também se manifestou, afirmando que Haddad sabe muito bem onde está o problema relacionado ao Orçamento, sem entrar em detalhes sobre os entraves. A proposta enfrenta desafios significativos, incluindo a falta de acordo sobre emendas parlamentares e questões relacionadas ao programa Pé-de-Meia e ao Vale Gás, que não estão contemplados no orçamento atual.
Arcoverde criticou a atribuição de responsabilidades ao colegiado, afirmando que o desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio governo. “O presidente da CMO afirma que se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF”, diz a nota enviada à imprensa.
O deputado também destacou que o Congresso já havia aprovado diversas leis no ano anterior que ajudaram a equilibrar as contas públicas, e que a demora na votação do Orçamento não é uma novidade. Desde a Constituição de 1988, o Congresso já aprovou o Orçamento apenas no ano seguinte em pelo menos 11 ocasiões, sendo a mais dramática em 1994, quando a LOA foi sancionada após 14 meses de tramitação.
Com o Carnaval se aproximando, a expectativa é que a votação do Orçamento ocorra logo após a festividade. A CMO está em busca de uma solução que permita a aprovação da proposta, garantindo recursos essenciais para o funcionamento do governo e o desenvolvimento de políticas públicas.
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