Justiça encerra processo contra Guido Mantega por prescrição de fraudes tributárias
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva extinguiu a ação contra o ex-ministro Guido Mantega devido à prescrição do caso, que envolvia supostas fraudes no Carf.
A Justiça Federal de Brasília decidiu encerrar o processo contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por supostas fraudes tributárias. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara de Brasília, que declarou a extinção da punibilidade do ex-ministro devido à prescrição do caso.
O processo, que foi aberto em 2018, estava relacionado à Operação Zelotes, uma investigação da Polícia Federal que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mantega foi acusado de ter tentado influenciar decisões do Carf em benefício da empresa Cimentos Penha, que, segundo as denúncias, teria realizado transferências de valores a paraísos fiscais.
O juiz fundamentou sua decisão no fato de que a defesa de Mantega argumentou que, por ele ter mais de 70 anos, o prazo de prescrição do crime, que normalmente seria de oito anos, deveria ser reduzido pela metade. Assim, a prescrição ocorreu em 2022, antes do encerramento do processo.
“Entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”, afirmou o juiz em sua decisão.
Guido Mantega, que ocupou a pasta da Fazenda de 2006 a 2015, foi denunciado por supostamente patrocinar interesses privados no âmbito da administração tributária. As acusações contra ele incluíam a manipulação da composição do Carf para favorecer a Cimentos Penha, que enfrentava uma dívida de R$ 57 milhões com o Fisco.
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Mantega teria atuado em benefício da empresa, que é de um empresário próximo a ele, e que isso configuraria crime tributário, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Além de Mantega, outros envolvidos na investigação, incluindo o empresário Victor Sandri, proprietário da Cimentos Penha, também foram denunciados por corrupção ativa e advocacia administrativa, com o MPF solicitando a devolução dos valores aos cofres públicos.
A decisão de encerramento do processo marca um desfecho para um dos casos mais emblemáticos da Operação Zelotes, que investigou fraudes fiscais envolvendo diversos setores da economia brasileira.
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