Cármen Lúcia nega pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre vacinas
Ministra do STF afirma que defesa do ex-presidente não apresentou provas de ilegalidade na abertura do inquérito
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação que apura supostas fraudes no registro de vacinas contra a Covid-19. Essa apuração resultou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no indiciamento de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente alegaram ilegalidade na abertura da Petição nº 10.405, que foi iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, Moraes teria instaurado um inquérito policial sob a forma de petição, burlando o rito legal apropriado.
Na decisão, publicada no último sábado, Cármen Lúcia destacou que a defesa não conseguiu demonstrar “flagrante ilegalidade” nas ações de Moraes. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, afirmou a ministra.
A investigação em questão foi aberta em 2022 para examinar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, que, na época, era assistente de ordens de Bolsonaro. No final daquele ano, surgiram as primeiras suspeitas de fraude no cartão de vacina, levando a uma operação da Polícia Federal (PF) em 2023, que resultou na prisão de Cid e de outras cinco pessoas, além de um mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro.
Com o avanço das investigações, Cid firmou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologado pelo STF. Essa colaboração resultou em novas apurações, incluindo uma investigação sobre uma suposta trama golpista e outra relacionada ao desvio de presentes do acervo presidencial.
A defesa de Bolsonaro já havia tentado anular a investigação anteriormente, apresentando uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em nome do Partido Progressista (PP), que também foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
Além disso, outras duas ADPFs foram protocoladas, uma das quais foi negada por Cármen Lúcia, enquanto a outra aguarda análise do ministro Luiz Fux. Essas ações questionam investigações sobre a aquisição de joias e a suposta trama golpista.
Os requisitos para a apresentação de uma ADPF incluem a participação de autoridades como o presidente da República e o procurador-geral da República, o que impede que a defesa de Bolsonaro tenha apresentado esses pedidos diretamente.
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