STF rejeita pedido de Bolsonaro que poderia anular investigações sobre joias e golpe
Cármen Lúcia negou solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo investigações sobre fraudes e joias sauditas.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A decisão, divulgada no último sábado, 1º, evita que outras investigações relacionadas ao ex-chefe do Executivo sejam comprometidas.
O inquérito em questão levou à prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em maio de 2023, além do indiciamento do próprio ex-presidente. A defesa argumentou que a condução da investigação por parte do ministro Alexandre de Moraes foi irregular, uma vez que o ministro Dias Toffoli teria escolhido Moraes para a relatoria do inquérito das fake news, o que, segundo os advogados, permitiu a concentração de múltiplas investigações sob sua responsabilidade.
Entre os inquéritos que se seguiram ao das fake news, sob a relatoria de Moraes, está o das milícias digitais, que forneceu elementos para outras apurações, incluindo o esquema de fraude no registro de cartões de vacinação, formalmente conhecido como Petição 10.405, além da suposta trama golpista e do desvio de joias sauditas, que também resultaram em indiciamentos de Bolsonaro.
Todos esses casos estão sob a relatoria de Moraes com base na regra da conexão, que estabelece que, quando há vínculo entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve permanecer com o mesmo magistrado. Assim, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu a relatoria de outras investigações, evitando a necessidade de sorteio de novos relatores, prática comum no STF.
A defesa de Bolsonaro alegou que a Petição 10.405 foi instaurada de forma sigilosa e sem a devida manifestação do Ministério Público, funcionando como um “inquério paralelo” conduzido por Moraes. A defesa argumentou que, embora uma Petição no STF seja geralmente um procedimento administrativo, a PET 10.405 foi utilizada para conduzir investigações sigilosas, violando o devido processo legal.
A partir das provas obtidas na investigação sobre a fraude nos cartões de vacinação, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire, que resultou na prisão de Mauro Cid e em buscas contra outros envolvidos, incluindo assessores e ex-membros do governo. Cid, ainda preso, firmou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologado pelo STF, o que gerou novas investigações e reforçou apurações já em andamento.
Apesar das alegações da defesa, Cármen Lúcia entendeu que não havia demonstração de ilegalidade nos atos praticados por Toffoli e Moraes, afirmando que a distribuição da relatoria e a condução das investigações seguiram os critérios do STF, especialmente a regra de conexão entre os inquéritos.
A ministra também apontou falhas formais na solicitação da defesa, incluindo o uso inadequado do mandado de segurança, que não pode substituir um recurso contra decisões judiciais. Além disso, o pedido foi considerado fora do prazo legal de 120 dias, o que levou à rejeição da solicitação.
A decisão de Cármen Lúcia impede que a argumentação da defesa de Bolsonaro, se aceita, pudesse resultar na invalidação da investigação sobre a fraude nos cartões de vacinação e comprometer outras apurações conexas, como a suposta trama golpista e o desvio das joias sauditas. Todas essas investigações compartilham elementos de prova e foram conduzidas sob a regra da conexão, o que torna a decisão da ministra crucial para a continuidade dos processos.
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