STF confirma condenação e prisão de réus envolvidos na tragédia da Boate Kiss
Decisão da Segunda Turma mantém a sentença anterior e determina a prisão imediata dos condenados.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por maioria, manter a condenação e a prisão dos quatro réus envolvidos na tragédia da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. A decisão reverte a anulação do julgamento feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2022.
O julgamento original, que ocorreu em 2021, foi suspenso após o TJRS alegar irregularidades na escolha dos jurados e na elaboração dos quesitos. No entanto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmando que os motivos apresentados para a anulação do júri não eram válidos.
Os réus, que foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, são: Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, condenado a 22 anos e seis meses; Mauro Londero Hoffmann, também sócio, com pena de 19 anos e seis meses; Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, com 18 anos de prisão; e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, também condenado a 18 anos de prisão.
Durante a sessão, Toffoli destacou que as alegações de irregularidades no processo de escolha dos jurados e na condução do julgamento não foram apresentadas de forma adequada durante a sessão de julgamento, o que, segundo ele, não justifica a suspensão do júri.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Kassio Nunes Marques e André Mendonça ainda podem se manifestar sobre a decisão até o final do dia.
A tragédia na Boate Kiss ocorreu durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de muitas pessoas por asfixia devido à fumaça. O caso chocou o Brasil e gerou uma série de debates sobre segurança em casas de shows e eventos.
Com a decisão do STF, os réus devem retornar imediatamente ao sistema prisional, onde cumprirão as penas estabelecidas. A Corte reafirma a importância de responsabilizar aqueles que contribuíram para a tragédia e a necessidade de garantir que eventos semelhantes não voltem a ocorrer.
O caso da Boate Kiss se tornou um marco na discussão sobre a segurança em locais de entretenimento no Brasil, levando a mudanças nas legislações e na fiscalização de estabelecimentos do tipo.
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