Ministério Público pede cassações de prefeito e ex-prefeito de Natal por abuso de poder
O MPRN solicita a inelegibilidade de Paulinho Freire, Joanna Guerra e Álvaro Dias por oito anos devido a irregularidades nas eleições municipais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). O ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega também estão incluídos na ação, que pede a cassações de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
A medida foi tomada em decorrência de indícios de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da investigação.
De acordo com a denúncia, servidores comissionados e terceirizados teriam sido cooptados para apoiar os candidatos da atual administração. O MPRN afirma que esse apoio foi obtido por meio de ameaças de demissão e exoneração, além de participação obrigatória em eventos e postagens nas redes sociais em favor dos candidatos.
Os promotores alegam que a estrutura da prefeitura foi utilizada para beneficiar os aliados políticos de Álvaro Dias, com o loteamento de secretarias e órgãos municipais como estratégia para garantir apoio nas campanhas eleitorais.
Além disso, há evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, utilizando lideranças locais para cooptar eleitores. O MPRN também solicitou a aplicação de multas aos envolvidos e informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para aprofundar as investigações.
A Justiça Eleitoral já determinou a notificação dos acusados para que apresentem suas defesas. O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal deferiu ainda diligências solicitadas pelo Ministério Público para coleta de mais provas relacionadas ao caso.
Caso sejam condenados, os investigados poderão ficar fora da disputa eleitoral nos próximos oito anos, o que pode impactar significativamente a política local.
Até o momento, as assessorias dos citados na ação não se pronunciaram sobre as acusações. O MPRN aguarda as defesas para dar prosseguimento ao processo.
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