Haddad destaca que pacote fiscal aprovado gera contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento
Ministro da Fazenda detalha impacto do pacote fiscal e aguarda decisões do TCU sobre o programa Pê-de-Meia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (4) que o pacote de medidas fiscais aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 resultou em uma contenção de despesas da ordem de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025. Em declaração à imprensa, Haddad detalhou como esse montante será utilizado ao longo do ano.
De acordo com o ministro, cerca de R$ 15 bilhões desse total serão destinados para acomodar eventuais pressões de despesas que possam surgir, enquanto os outros R$ 15 bilhões eliminarão a necessidade de buscar novos recursos pelo Executivo. “A acomodação da ordem de R$ 30 bilhões foi possível graças ao apoio do Congresso Nacional”, afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad ressaltou que a equipe do Ministério da Fazenda já está em contato com o relator do Orçamento federal, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para explicar o novo arranjo orçamentário. “Estamos mostrando onde não será necessário recurso novo e onde poderemos remanejar as duas coisas”, acrescentou.
O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de o novo arranjo dispensar a necessidade de aprovar a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ele respondeu que ainda existe uma “pendência jurídica” a ser superada, relacionada à compensação da desoneração da folha de pagamentos.
Em relação ao programa Pê-de-Meia, Haddad informou que o governo aguarda a definição do Tribunal de Contas da União (TCU). “Para 2026, estamos absolutamente preparados. O planejamento já contempla a acomodação necessária e o TCU está discutindo isso, uma vez que o orçamento já está no Congresso”, disse.
O pacote fiscal, que foi uma das principais iniciativas do governo para controlar as contas públicas, foi aprovado em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos significativos. A contenção de R$ 30 bilhões é vista como uma medida crucial para garantir a estabilidade fiscal e evitar a necessidade de cortes mais drásticos em programas sociais e investimentos públicos.
Os detalhes sobre como esses recursos serão alocados ainda estão sendo discutidos, mas o governo se comprometeu a manter transparência nas decisões que afetarão o Orçamento e os serviços prestados à população. Haddad enfatizou que o diálogo com o Congresso será fundamental para o sucesso da implementação do pacote.
O ministro concluiu afirmando que as medidas adotadas visam não apenas a contenção de despesas, mas também a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico, essencial para a recuperação do país nos próximos anos.
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