Polícia Federal realiza operação e prende quatro por desvio de R$ 100 milhões na educação
Ação investiga irregularidades em contratos sem licitação para compra de livros didáticos em Belford Roxo.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Errata, que resultou na prisão de quatro pessoas acusadas de desviar mais de R$ 100 milhões em recursos federais destinados à educação na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A operação é uma parceria entre a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO) e a Receita Federal.
Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça, e os policiais também cumpriram 42 mandados de busca e apreensão em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os investigados são acusados de desvio de verbas públicas por meio de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, sem a realização de licitação, para a aquisição de livros didáticos.
Os recursos desviados foram repassados pelo Fundo Nacional de Educação (Fundeb), o que motivou a colaboração da CGU e da Receita Federal na investigação. De acordo com a PF, os envolvidos realizavam pagamentos superfaturados às empresas fornecedoras, utilizando documentação falsa, e recebiam vantagens indevidas em troca.
Além disso, a PF encontrou indícios de tentativas de ocultar a origem ilícita dos recursos, utilizando mecanismos de lavagem de dinheiro. A investigação revelou que, desde 2017, o fornecimento de livros didáticos na rede municipal de Belford Roxo era feito por apenas duas empresas, sem licitação, mesmo que o município pudesse obter esses materiais gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC).
Os presos na operação incluem Denis de Souza Macedo, ex-secretário de Educação de Belford Roxo; Dulcileia Angelica Freitas Domingos, subprocuradora-geral do município; Kezia Macedo Dos Santos Aleixo, ex-secretária de Educação de Itatiaia; e Marcos Domingos Luiz, ex-secretário de Indústria e Comércio de Belford Roxo.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém uma plataforma para o recebimento de denúncias, permitindo que a população reporte irregularidades relacionadas à operação. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, garantindo a proteção da identidade do denunciante.
A Operação Errata é um marco importante na luta contra a corrupção e a má gestão dos recursos públicos, especialmente em um setor tão vital quanto a educação. A PF e os órgãos envolvidos continuarão a investigar as irregularidades e a responsabilizar os envolvidos.
As investigações indicam que não houve justificativa adequada para a dispensa de licitação, e há indícios de conluio entre servidores da Secretaria de Educação e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, do partido Republicanos.
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