Gilmar Mendes determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Alba

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 10, afastar o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A 1ª vice-presidente, Ivana Bastos (PSD), assume interinamente a presidência.

A decisão do STF foi motivada pelo entendimento de que a recondução de Menezes ao cargo, que completaria seu terceiro mandato consecutivo, contraria as normas estabelecidas pela Corte sobre reeleições nas Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas estaduais.

Menezes, em coletiva de imprensa, afirmou que “todos sabiam de uma possível decisão do Supremo” e que sua defesa está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão. A Assembleia Legislativa da Bahia não se manifestou sobre o afastamento.

Em dezembro de 2022, o Supremo definiu que apenas uma reeleição ou recondução é permitida para as Mesas das Assembleias Legislativas eleitas após janeiro de 2021. Assim, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021 não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade em novos pleitos.

Adolfo Menezes foi eleito presidente da Alba pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, com mandato até fevereiro de 2023, já sob o entendimento do STF sobre o número de reeleições. Após concluir seu primeiro mandato, foi reconduzido em fevereiro de 2023, e no dia 3 deste mês, apresentou-se novamente como candidato, o que é vedado pelo entendimento da Corte.

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A reclamação que levou ao afastamento foi feita pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que disputou a eleição para a Mesa Diretora contra Menezes. Coelho argumentou que a recondução de Menezes ao cargo por um terceiro mandato consecutivo violava as normas do STF.

Gilmar Mendes, ao avaliar o caso, reiterou que a Assembleia Legislativa da Bahia, ao permitir a candidatura de Menezes, desrespeitou as decisões da Corte, resultando em sua terceira reeleição consecutiva.

Na decisão liminar, Mendes determinou o afastamento de Menezes até que o mérito da reclamação seja julgado. O ministro destacou que a reeleição sucessiva ao cargo ofende o entendimento estabelecido em julgamentos anteriores que proíbem a recondução ilimitada.

Menezes, ao comentar a decisão, disse que a recebeu “com tranquilidade” e que a situação já era esperada. Ele afirmou que sua defesa está analisando a possibilidade de recorrer ao Supremo e que a decisão será levada ao plenário da Corte, previsto para ocorrer no dia 28 deste mês.

O deputado expressou que está preparado para qualquer desdobramento e que, caso não permaneça no cargo, a decisão do ministro não anula a eleição, apenas solicita explicações e o afasta temporariamente.