Gilmar Mendes determina afastamento de Adolfo Menezes da Assembleia Legislativa da Bahia
O ministro do STF considerou irregular a reeleição do deputado para um terceiro mandato consecutivo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) pelo afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida foi tomada após uma ação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL-BA), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes.
A controvérsia gira em torno da reeleição de Adolfo Menezes, que assumiu a presidência da Alba em 2021 e foi reconduzido ao cargo em 2023. O deputado foi eleito para um terceiro mandato consecutivo na votação realizada no último dia 3, onde obteve 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também se candidatou, recebeu apenas um voto.
Após a votação, Hilton Coelho recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para contestar a reeleição, mas teve seu pedido negado. Insatisfeito com a decisão da corte baiana, ele levou o caso ao STF, argumentando que a reeleição de Menezes violava o entendimento do Supremo sobre o limite de reconduções para cargos na mesa diretora das Assembleias Legislativas.
O STF já havia estabelecido em 2022 que a recondução para as mesas diretoras é permitida apenas uma vez, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que a decisão do TJ-BA, que manteve a recondução de Menezes, contraria essa jurisprudência.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016”, afirmou o ministro em sua decisão.
Além do afastamento, Hilton Coelho também solicitou a anulação de todos os atos administrativos assinados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato e pediu a aplicação de uma multa diária de R$ 1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida. No entanto, Gilmar Mendes negou o pedido de nulidade dos atos, mas determinou o afastamento imediato do deputado.
O ministro ressaltou que a manutenção de Menezes no cargo poderia gerar insegurança jurídica e afetar o interesse social, justificando assim a necessidade de sua saída até que o mérito do caso seja analisado pelo STF.
Adolfo Menezes, que tem 66 anos e é de uma família com tradição política na Bahia, foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2007 e tem sido reeleito sucessivamente. Nas eleições de 2022, ele foi o terceiro candidato mais votado para deputado estadual, com 107.747 votos.
O desfecho deste caso ainda não está definido, uma vez que o julgamento do mérito da reclamação apresentada por Hilton Coelho ainda será realizado pelo STF. Enquanto isso, Adolfo Menezes permanecerá afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
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