Câmara aprova projeto que pune escolas que negarem matrícula sem justificativa

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 297 votos a favor e 107 contrários, o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que se recusarem a matricular alunos sem justificativa. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, as instituições de ensino que negarem matrícula a um estudante deverão apresentar uma justificativa formal por escrito. Essa regra se aplica a todos os níveis e modalidades de ensino. Na ausência de uma justificativa válida, as escolas estarão sujeitas a sanções que serão aplicadas de forma gradativa:

• Inicialmente, a escola receberá uma advertência;
• Se a recusa persistir, poderá haver suspensão temporária da admissão de novos alunos;
• Em última instância, a escola poderá ter sua autorização de funcionamento ou credenciamento suspenso.

O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), tem como objetivo principal impedir que alunos, especialmente aqueles com deficiência, sejam discriminados e tenham seu acesso à educação dificultado. Durante a discussão, Salomão destacou que muitas escolas ainda praticam a recusa de matrícula com base em preconceitos, afirmando que "as denúncias que chegam indicam que algumas instituições negam matrícula apenas porque a criança possui deficiência".

A relatora da proposta, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), enfatizou a importância da medida para garantir um ambiente educacional inclusivo. Ela afirmou que a proposta traz um caráter de humanidade e acolhimento para crianças e adolescentes, garantindo que todos tenham direito à educação. "Vamos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação", afirmou Accorsi.

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As mudanças propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obrigarão as instituições de ensino a apresentarem, por escrito, as razões para a recusa de matrícula, o que visa aumentar a transparência e a responsabilidade das escolas.

Durante a votação, alguns parlamentares expressaram preocupações sobre a possibilidade de a nova legislação interferir na autonomia das escolas privadas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que a proposta poderia resultar em uma interferência indevida na iniciativa privada, sugerindo que as sanções deveriam ser limitadas apenas às recusas de matrícula de alunos com deficiência.

Apesar das objeções, a maioria dos deputados defendeu que o projeto de lei é essencial para garantir um direito fundamental: o acesso à educação, independentemente do tipo de instituição. A proposta foi amplamente apoiada, refletindo um consenso sobre a necessidade de combater a discriminação nas escolas.

Após a aprovação, o deputado Helder Salomão elogiou a decisão e reiterou que a medida não visa punir as escolas, mas sim garantir que todos os alunos tenham seus direitos respeitados. "O que foi votado não foi para punir escola, é para garantir direito ao acesso à educação", concluiu.