STF declara inconstitucional lei de Uberlândia que proibia linguagem neutra em escolas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe à União legislar sobre normas gerais de educação e ensino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Uberlândia, município de Minas Gerais, que proibia o uso de "linguagem neutra" e "dialeto não binário" nas escolas da cidade. A decisão, tomada por unanimidade, ocorreu no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que a norma municipal interferia indevidamente no currículo pedagógico das instituições de ensino, as quais estão vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. Para a ministra, cabe à União regular a educação, assegurando a homogeneidade no país.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia destacou que o ensino da língua portuguesa é obrigatório e deve contemplar diversas formas de expressão. A proibição da linguagem neutra, segundo a relatora, contraria a liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição Federal.
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca evitar a especificação de gênero, utilizando pronomes e palavras que não definem masculino ou feminino. Por exemplo, pronomes como "elu" são usados em vez de "ele" ou "ela".
O STF já havia se pronunciado anteriormente sobre legislações semelhantes. Em 2023, uma lei em Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino também foi declarada inconstitucional pela Corte.
A decisão do STF reflete um movimento mais amplo contra normas que restringem a linguagem neutra em várias partes do Brasil. A ADPF contra a lei de Uberlândia é uma das 18 ações protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que contestam legislações municipais e estaduais em diversos estados.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a proibição de formas de expressão inclusivas não apenas fere a liberdade de expressão, mas também ignora a diversidade da sociedade brasileira.
O julgamento foi encerrado na segunda-feira, 3 de fevereiro, e a decisão do STF marca um importante passo na discussão sobre inclusão e diversidade nas escolas brasileiras.
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