Santa Catarina sanciona lei que proíbe músicas com apologia a drogas e sexo nas escolas
Governador Jorginho Mello (PL) aprova norma que proíbe conteúdos impróprios em instituições de ensino no estado.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou recentemente a Lei nº 19.233, que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas de cunho sexual nas escolas públicas e privadas do estado.
A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial e acontece após a proposta, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro do ano passado. A medida visa proteger a integridade moral e intelectual dos estudantes, garantindo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
De acordo com o texto da legislação, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma recai sobre os diretores e gestores das instituições de ensino. Caso sejam constatadas infrações, os funcionários envolvidos poderão enfrentar sanções que vão desde advertências até demissões, dependendo da gravidade da transgressão.
Além disso, as escolas privadas que não respeitarem a nova regra poderão ser multadas em valores que variam de dois a dez salários mínimos, o que representa uma quantia entre R$ 3.036 e R$ 15.180, considerando o ano de 2025.
Em uma declaração sobre a nova legislação, Mello enfatizou a importância de criar um ambiente educativo livre de influências negativas. “Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego e formar valores para toda a vida. Estamos protegendo nossos estudantes e formando cidadãos responsáveis”, afirmou o governador.
A proposta de lei não é única no Brasil. Outros estados também têm buscado implementar medidas semelhantes, com foco na proibição de conteúdos considerados impróprios. Em São Paulo, por exemplo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União) apresentou um projeto para proibir shows que façam apologia ao crime voltados para crianças e adolescentes.
Em Belo Horizonte, o vereador Vile (PL) também protocolou um projeto para proibir a execução de músicas do gênero funk nas escolas, enquanto em Carmo do Rio Claro (MG), um decreto do prefeito Filipe Carielo (PSD) já havia estabelecido restrições semelhantes.
As críticas à nova legislação em Santa Catarina surgiram, com alguns deputados e entidades apontando um possível autoritarismo na medida. No entanto, Mello defendeu que a proibição reflete o desejo das famílias catarinenses por um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.
Com a sanção da Lei nº 19.233, o governo catarinense espera que a norma sirva como um exemplo para outras regiões do Brasil, promovendo um debate mais amplo sobre os conteúdos que podem ser acessados por crianças e adolescentes nas instituições de ensino.
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