PGR solicita condenação de ex-integrantes da PMDF pelos eventos de 8 de janeiro
Se parecer for aceito pelo STF, militares podem enfrentar penas superiores a 20 anos de prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira, 14, solicitando a condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em relação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Naquela data, manifestantes radicais, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O parecer abrange sete réus: Fábio Augusto Vieira, Flávio Silvestre de Alencar, Jorge Eduardo Naime Barreto, Klepter Rosa Gonçalves, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Rafael Pereira Martins e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Eles são acusados de omissões que facilitaram a realização do ato, além de disseminação de informações falsas com teor golpista.
Gonet argumenta que “havia, portanto, um alinhamento entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas. Diante da negativa do Exército Brasileiro aos propósitos antidemocráticos, os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e à manutenção de Bolsonaro no poder”.
O procurador pede que os policiais militares sejam condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Ele solicita que, devido à condição de funcionários públicos, as penas sejam agravadas, podendo ultrapassar 20 anos de prisão, a serem cumpridas em regime fechado.
Além das penas, a PGR requer que os policiais militares percam seus cargos, uma consequência direta da condenação criminal. O julgamento do caso deverá ser agendado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma vez que a ação penal é de competência do plenário.
A análise das declarações finais da PGR e das defesas será realizada pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Após essa análise, o magistrado deverá liberar o caso para julgamento, cuja data ainda não foi definida.
As acusações contra os ex-integrantes da PMDF refletem a seriedade dos eventos de 8 de janeiro, que geraram uma onda de indignação e mobilização em defesa da democracia no Brasil. O desfecho desse processo poderá ter implicações significativas para a segurança pública e a atuação das forças armadas no país.
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