Moraes arquiva inquérito contra Ibaneis Rocha por omissão nos atos de 8 de janeiro
Decisão do STF seguiu recomendação da PGR, que não encontrou indícios suficientes para prosseguir com a investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta quarta-feira (5), o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em sua análise, não encontrou elementos que justificassem a continuidade da investigação. Em sua manifestação, a PGR alegou que os fatos apresentados não revelaram causa suficiente para o prosseguimento do inquérito penal contra o governador.
“Defiro arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”, afirmou Moraes em sua decisão. A PGR também destacou que, após esgotadas as diligências viáveis e sem alternativas investigativas que pudessem trazer novos elementos, não havia justa causa para a persecução penal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que “os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”.
Além do arquivamento do inquérito relacionado a Ibaneis, a PGR já havia denunciado outras figuras ligadas à segurança pública do DF, como o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta. Agora, cabe ao STF decidir sobre a situação desses dois denunciados, que estão entre outras 32 pessoas que também foram alvo de denúncias.
Vale lembrar que, no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia arquivado um inquérito civil que apurava a possível improbidade administrativa do governador em relação aos atos antidemocráticos de janeiro. O procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima, na ocasião, considerou que as invasões às sedes dos Três Poderes e as depredações em Brasília “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
Com o arquivamento do inquérito, Ibaneis Rocha se vê livre de mais uma investigação que poderia ter repercussões em sua gestão e na política do Distrito Federal, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições democráticas é crucial.
A decisão de Moraes representa um desfecho importante para o governador, que enfrentou forte pressão e críticas após os eventos de janeiro. A análise da PGR e a decisão do STF podem ser vistas como um reflexo da busca por um tratamento justo e equilibrado na avaliação das responsabilidades de líderes políticos em situações de crise.
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