PGR contesta decisão de Toffoli que anulou processos da Lava Jato contra Palocci
Paulo Gonet, procurador-geral da República, recorre da anulação de atos da Lava Jato que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta segunda-feira (10) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. Gonet solicita que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o caso seja levado ao plenário da Corte.
A decisão de Toffoli, proferida no mês passado, atendeu a um pedido da defesa de Palocci, que argumentou a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações. O ministro do STF estendeu ao ex-ministro o mesmo benefício concedido anteriormente ao empresário Marcelo Odebrecht.
Toffoli baseou sua decisão em mensagens trocadas no aplicativo Telegram, que foram acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing, em 2019. A anulação dos atos não apenas afetou as condenações de Palocci, mas também as investigações conduzidas pela força-tarefa do MPF sob a supervisão de Moro.
No recurso, Gonet argumenta que o caso de Palocci é distinto do de Odebrecht, ressaltando que a anulação dos atos da Lava Jato não deveria ser aplicada ao ex-ministro. Ele classificou as alegações da defesa de Palocci como “presunções e ilações” infundadas.
O procurador-geral destacou que a vinculação de Palocci às investigações da Lava Jato foi legítima, sustentada em provas concretas que surgiram durante o curso das apurações. Ele lembrou que o próprio Palocci admitiu ter cometido crimes em sua delação premiada.
“A estratégia processual adotada por Antonio Palocci Filho evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, afirmou Gonet.
Além disso, Gonet defendeu a continuidade de uma ação contra Palocci na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que é a última decorrente da Lava Jato. Ele argumentou que o conjunto de provas reunido é “válido e robusto” e foi reconhecido pelo ex-ministro em sua delação.
O procurador-geral reiterou que o MPF busca impedir que provas obtidas de maneira legítima sejam indevidamente excluídas do processo judicial, enfatizando a importância de que elas permaneçam disponíveis em eventuais ações penais futuras.
Palocci, que ocupou cargos de destaque nos governos do Partido dos Trabalhadores, foi condenado em 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo cumprido parte de sua pena antes de firmar um acordo de delação premiada. Nesse acordo, ele revelou esquemas de corrupção envolvendo figuras proeminentes do governo.
A decisão de Toffoli, que anulou os atos da Lava Jato, foi fundamentada na constatação de um conluio entre Moro e membros do MPF, além da obtenção de provas fora dos canais oficiais. Toffoli ressaltou que, diante dessa colaboração, não se pode considerar que houve um processo criminal adequado, pois não foi garantido o direito à defesa.
Apesar da anulação, o acordo de delação de Palocci permanece em vigor, conforme a distinção feita por Toffoli em relação ao caso de Odebrecht, que também teve seus atos anulados, mas manteve o acordo de colaboração.
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