STF suspende julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária feminina
Ministro Dias Toffoli pede vista e adia análise sobre a idade mínima para procedimentos de esterilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento de uma ação que questiona a validade de trechos da Lei do Planejamento Familiar, que impõe restrições à esterilização voluntária de mulheres. A decisão ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, adiando a análise do tema.
O julgamento se concentra na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contesta a exigência de idade mínima de 21 anos ou a condição de ter pelo menos dois filhos vivos para a realização de laqueadura e vasectomia. Essa legislação, que data de 1996, também prevê um aconselhamento multidisciplinar para desencorajar a esterilização precoce.
Até o momento, o relator do caso, ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da lei, defendendo que a idade mínima deve ser de 21 anos. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e André Mendonça. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin votou a favor da redução da idade mínima para 18 anos, argumentando que essa é a idade de capacidade civil plena.
O PSB, ao fundamentar sua ação, argumenta que as exigências atuais violam direitos fundamentais e contrariam tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A sigla ressalta que essas restrições divergem dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Uma pesquisa citada no processo, realizada em seis capitais brasileiras, revelou que apenas 25,8% das mulheres e 31% dos homens que buscaram a esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiram realizar o procedimento após seis meses de espera. Além disso, 8% das mulheres engravidaram durante o período de espera pela cirurgia.
O julgamento, que já contava com quatro votos a favor da redução da idade mínima e três contra, será agendado novamente para continuidade da análise. O pedido de vista do ministro Toffoli permite que ele tenha até 90 dias para devolver o processo ao STF, o que pode influenciar a decisão final sobre a questão.
O debate em torno da esterilização voluntária é um tema sensível e que envolve questões de saúde pública, direitos das mulheres e autonomia sobre o próprio corpo. A expectativa é que a decisão do STF possa impactar diretamente a legislação e as práticas relacionadas a esses procedimentos no Brasil.
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