Defesa de ex-assessor de Bolsonaro alega que monitoramento de Moraes foi legal
Advogados de Marcelo Câmara afirmam que acompanhamento foi feito por fontes abertas e não configura crime.
A defesa de Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes não foi ilegal e que as informações foram obtidas através de "fontes abertas".
Na denúncia, a PGR menciona mensagens em que Câmara informa ao tenente-coronel Mauro Cid sobre a localização de Moraes. Cid, em sua delação premiada, confirmou que solicitou o monitoramento a Câmara, que seria o responsável por essas operações. No entanto, a defesa argumenta que o termo correto seria "acompanhamento por fontes abertas", e não "monitoramento", defendendo que tal prática não configura crime.
Os advogados questionam: "O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, como Google, telefonemas e agendas públicas?". Eles também solicitaram que Moraes se afastasse da relatoria do caso, alegando que ele poderia ser considerado uma vítima e, portanto, não teria imparcialidade para julgar a denúncia. Essa solicitação já foi negada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Câmara, que atuou como assessor de Bolsonaro durante e após seu governo, deixou o cargo em outubro de 2023. Em sua defesa, os advogados afirmam que não há irregularidades nas ações de Câmara, que apenas buscava informações necessárias para o cumprimento de suas funções.
O advogado Luiz Christiano, que representa Câmara, declarou que os dados levantados sobre as viagens e a localização do ministro eram parte de um "encontro de agendas". Ele enfatizou que o que está sendo chamado de monitoramento é, na verdade, um cruzamento de informações que é comum entre autoridades e seus assessores.
“Isso que o pessoal está chamando de monitoramento nada mais é do que um cruzamento de agendas, algo que autoridades, por meio de seus funcionários e assessores, fazem para possibilitar encontros e conversas. Nem o ministro Moraes controla sua própria agenda, nem o presidente da República controlava, mas havia funcionários que faziam isso para possibilitar encontros”, explicou Christiano.
Ainda segundo Cid, Câmara tinha contato com um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes na época. Contudo, a defesa nega qualquer irregularidade nesse contato, afirmando que não se tratava de monitoramento, mas sim de consultas a agendas.
Em sua delação, Cid relatou que Bolsonaro estava "meio nervoso" ao solicitar a vigilância do ministro, indicando que o ex-presidente tinha preocupações relacionadas a encontros de Moraes com outros membros do governo.
Embora tenha participado da coleta de informações sobre Moraes, Cid afirmou que não tinha conhecimento se o monitoramento tinha fins ilícitos, limitando-se a ajudar conforme as instruções recebidas.
A defesa de Câmara criticou a denúncia da PGR, considerando-a genérica e indeterminada, e reafirmou a legalidade das ações de seu cliente, que, segundo eles, se restringiram a atividades de acompanhamento e não a qualquer tipo de vigilância ilegal.
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