Defesa de Fernando Collor apresenta novo recurso ao STF para evitar prisão
Ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; nova tentativa de defesa é protocolada.
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, visando contestar a decisão que o condenou a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. A condenação, proferida em maio de 2023, está relacionada a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ambos inseridos no contexto da Operação Lava Jato.
Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes, buscando uma revisão da sentença após a rejeição de embargos de declaração pelo STF em novembro de 2024. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu manter a pena, o que levou a defesa a argumentar que a nova tentativa poderia ser uma forma de protelar a execução da pena.
A condenação origina-se de um esquema em que Collor, enquanto senador, teria recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014. A acusação sustenta que os valores foram pagos pela UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O ex-presidente é apontado como o principal articulador político que garantiu a indicação e manutenção de diretores da estatal.
Além de Collor, outros dois réus foram condenados: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, identificado como operador do esquema, e Luís Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, grupo de mídia do ex-presidente. As penas impostas a eles foram de quatro anos e um mês, e três anos e dez dias, respectivamente.
O novo recurso foi elaborado após a publicação do acórdão que oficializou a decisão do STF, permitindo que a defesa iniciasse a contestação. A expectativa é que, se o recurso for negado, a execução da pena seja ordenada, resultando na prisão de Collor, embora a possibilidade de alteração do resultado seja considerada remota no tribunal.
O Ministério Público, ao apresentar a denúncia, destacou que Bergamaschi tinha como função aproximar diretores da BR Distribuidora de empresas dispostas a pagar propina. Já Amorim era responsável por receber as vantagens indevidas e ocultar a origem dos recursos.
As acusações contra Collor se baseiam em delações premiadas de figuras centrais na Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a robustez das provas, que incluem mensagens de celular e comprovantes de depósitos.
Os advogados de Collor argumentam que as acusações são fundamentadas apenas em delações e não apresentam provas concretas contra ele. O relator do caso, por sua vez, apontou que as evidências confirmam a atuação de um grupo organizado que, sob a liderança de Collor, praticou crimes na BR Distribuidora.
O ex-presidente, que já ocupou a presidência do Brasil entre 1990 e 1992, enfrenta agora um dos maiores desafios de sua carreira política, com a possibilidade de cumprir pena em regime fechado.
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