Defesa de Augusto Heleno critica PGR e chama denúncia de 'terraplanismo argumentativo'

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, na qual critica a Procuradoria-Geral da República (PGR) por utilizar o que chamou de "terraplanismo argumentativo" em relação à denúncia de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Heleno é um dos denunciados ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente liderar uma trama golpista.

Na denúncia, a PGR incluiu como prova uma agenda apreendida pela Polícia Federal na residência do general, que continha diretrizes sobre como "disseminar ataques ao sistema eleitoral". Em uma das anotações, Heleno alertava sobre a necessidade de "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações", ressaltando que "é válido continuar a criticar a urna eletrônica".

A defesa argumenta que a PGR distorceu as anotações contidas na agenda para chegar a conclusões pré-definidas. Segundo os advogados, a Procuradoria "não parte das anotações para se chegar à conclusão, mas alinha as palavras e páginas da agenda para casar-se com a conclusão a que pretendia chegar, de que o denunciado seria parte da alegada empreitada golpista". Essa distorção é o que eles chamam de "verdadeiro terraplanismo argumentativo".

Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da agenda, recebendo apenas uma análise feita pela PF. Eles alegam que essa falta de acesso impede uma defesa técnica mais aprofundada, pois o material apresentado está recortado e com trechos aparentemente omitidos.

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Heleno foi incluído pela PGR no que foi denominado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, que, segundo a acusação, seria composta por "integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas". Além de Heleno e Bolsonaro, outros ex-ministros como Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, assim como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também estão entre os acusados.

Os advogados de Heleno destacam que a única prova que o vincula à trama golpista é sua presença em uma live, na qual, segundo eles, ele não fez nenhuma declaração. "A 'atuação' do denunciado seria unicamente a sua presença física na 'live', não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido", afirmaram.

Nesta manifestação, a defesa solicita a declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pede que o julgamento dos denunciados seja feito em conjunto, sem uma análise fragmentada. Além disso, solicitam acesso à íntegra da agenda apreendida e a possibilidade de analisar outros materiais coletados durante as investigações, como documentos, aparelhos celulares e pen drives.

O ex-ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que a corte está extrapolando suas atribuições ao considerar que possui a "competência esponja" para analisar fatos relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o que, segundo ele, não tem respaldo na Constituição.