Defesa de Anderson Torres classifica denúncia da PGR como 'roteiro imaginário'

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (6) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua suposta participação em uma trama golpista. O advogado Eumar Novacki, que lidera a defesa, descreveu a acusação como um "roteiro imaginário" e uma "obra de ficção irresponsável".

Na peça, os defensores de Torres argumentam que a PGR não apresentou provas concretas que sustentem as acusações, que incluem crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, a denúncia carece de elementos que comprovem a participação efetiva de Torres nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.

Os advogados afirmaram que a acusação é uma consequência direta do fato de Torres ter integrado o governo de Bolsonaro, mas ressaltaram que isso, por si só, não configura qualquer ilicitude penal. "A defesa de Anderson Torres é baseada na falta de provas e na fragilidade das alegações apresentadas pela PGR", declarou Novacki.

A PGR, em sua denúncia, alega que Torres participou de reuniões com teor golpista e tinha conhecimento de um plano para a decretação do Estado de Defesa. No entanto, a defesa rebateu essas afirmações, argumentando que não há registros ou evidências que comprovem tais encontros.

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Além disso, a defesa solicitou que o processo seja remetido à primeira instância, alegando que o STF não possui competência para julgar o caso. Eles argumentam que a denúncia não estabelece uma conexão clara entre Torres e os demais envolvidos que têm foro privilegiado, o que, segundo eles, inviabiliza a manutenção do processo na Suprema Corte.

Os advogados criticaram a PGR por não ter apresentado provas robustas e por caracterizar a denúncia como uma narrativa mais do que uma peça técnica. "A acusação é vaga e genérica, o que prejudica o direito à ampla defesa garantido pela Constituição", afirmaram.

O ex-ministro, que também é acusado junto a Bolsonaro e mais 32 pessoas, enfrenta sérias imputações relacionadas aos eventos que culminaram em tentativas de desestabilização da democracia brasileira. A defesa, no entanto, continua a insistir que as acusações são infundadas e carecem de substância.

O caso de Anderson Torres se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram prédios públicos em Brasília em um ataque à democracia. O desdobramento deste processo pode ter implicações significativas para a política brasileira e para a compreensão do papel dos ex-integrantes do governo Bolsonaro nesse episódio.