Lula determina desistência de teto de isenção de IR para doenças graves
Medida foi retirada após resistência de auditores fiscais e não será enviada ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o Ministério da Fazenda não irá mais propor um teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados que sofrem de doenças graves. Essa proposta, que estava sendo estudada, visava compensar a ampliação da isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
A decisão foi confirmada pela assessoria do Ministério da Fazenda, que emitiu um comunicado esclarecendo que a ideia de estabelecer um teto foi retirada das discussões. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”, diz a nota.
A proposta de criar um teto para a isenção de IR para pessoas com doenças graves era uma das alternativas consideradas para equilibrar a ampliação da isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. Em novembro do ano passado, o governo já havia sinalizado que pretendia restringir a isenção apenas para aqueles que ganham até R$ 20 mil mensais.
Além disso, o Ministério da Fazenda havia garantido que a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda permaneceria inalterada. Contudo, a proposta enfrentou forte resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que manifestou sua oposição à medida.
A Unafisco chegou a ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta se tornasse lei. Para a entidade, a retirada da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves seria inconstitucional, uma vez que o benefício deveria ser garantido a todos os portadores de enfermidades graves, independentemente da renda mensal.
A decisão de Lula de não seguir adiante com a proposta reflete a preocupação do governo em evitar conflitos com os auditores fiscais e garantir uma reforma tributária que seja mais justa e inclusiva. O projeto de lei que contempla a ampliação da isenção do IR ainda não foi enviado ao Congresso, e a retirada do teto é um dos ajustes que estão sendo feitos na proposta.
O governo busca, assim, encontrar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a proteção aos contribuintes mais vulneráveis, especialmente aqueles que enfrentam problemas de saúde. A discussão sobre a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda segue em pauta, com a expectativa de que novas medidas sejam apresentadas em breve.
O cenário atual evidencia a complexidade das questões fiscais no Brasil, onde a necessidade de justiça tributária se confronta com as limitações orçamentárias e as demandas sociais. A retirada da proposta de teto de isenção para doenças graves é um exemplo de como o governo tenta navegar por essas águas turbulentas.
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