Haddad estima que ampliação da isenção do IR custará R$ 27 bilhões anuais
Ministro da Fazenda anuncia que isenção do Imposto de Renda beneficiará quem ganha até R$ 5 mil mensais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil terá um impacto significativo nas contas públicas, estimado em R$ 27 bilhões por ano. Essa medida visa beneficiar uma parcela da população que ganha mais de dois salários mínimos.
Durante uma coletiva de imprensa, Haddad destacou que, inicialmente, a previsão era de que a mudança custasse cerca de R$ 35 bilhões, mas após um recálculo, o valor foi ajustado. O ministro afirmou que a nova faixa de isenção será anunciada oficialmente na terça-feira (18), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
“Foi um recálculo porque este ano haverá uma correção no orçamento, devido ao aumento do salário mínimo. Portanto, a base sobre a qual será aplicada a correção do limite de isenção muda”, explicou Haddad.
O ministro também confirmou que não haverá alterações nos descontos do Imposto de Renda, mantendo a proposta do imposto mínimo, que foi anunciada pelo governo no final do ano passado, mas com algumas modificações solicitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As alterações foram encomendadas pelo presidente Lula, que pediu para não mexer nos descontos e considerar também o CNPJ. Essas mudanças já estavam prontas há algumas semanas”, acrescentou Haddad.
Além disso, a equipe econômica do governo planeja compensar a perda de arrecadação com a nova isenção, propondo a taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, que corresponde a R$ 600 mil anuais. A alíquota deve aumentar progressivamente até atingir 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.
As mudanças propostas ainda necessitam da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que o governo também limite as isenções na área de saúde para quem recebe até R$ 20 mil por mês, embora essa informação ainda esteja em fase de confirmação.
Atualmente, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos do Brasil é de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75% de Imposto de Renda. Essas estatísticas refletem a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente, que busque maior equidade na distribuição da carga tributária.
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