Governo amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.036 a partir de 2026
Medida visa manter isenção para quem recebe até dois salários mínimos; reajuste foi necessário após aumento do mínimo.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) que a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será ampliada de R$ 2.824 para R$ 3.036 a partir de 2025. A medida tem como objetivo garantir que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que foram reajustados para R$ 1.518 no início deste ano, continuem isentos do tributo.
A correção da faixa de isenção é considerada essencial para evitar que aqueles que tiveram aumento salarial devido ao reajuste do salário mínimo passem a pagar Imposto de Renda. A proposta faz parte de um pacote de mudanças no IR que também prevê a ampliação da isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, sujeita à aprovação do Legislativo.
O Imposto de Renda é descontado diretamente do salário do trabalhador, e o contribuinte pode ajustar os valores na declaração anual, podendo receber restituição ou pagar tributos adicionais, dependendo das deduções e rendimentos informados.
Com a nova faixa de isenção, estima-se que aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda, beneficiando principalmente aqueles de baixa renda. O governo espera que a medida traga alívio financeiro a uma parcela significativa da população.
A Receita Federal projeta receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda referentes ao ano-base de 2024. O prazo para entrega das declarações começou nesta segunda-feira (17) e se estenderá até 30 de maio de 2025.
A proposta do governo foi apresentada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância da medida para a população mais vulnerável. A ampliação da faixa de isenção é vista como uma resposta às demandas sociais por justiça fiscal.
Além da ampliação da isenção, o governo também está em processo de discussão sobre outras mudanças no sistema tributário, visando simplificar e tornar mais equitativo o pagamento de impostos no país. As alterações propostas estão em fase de análise no Congresso Nacional e dependem de aprovação legislativa para entrarem em vigor.
Com a expectativa de que a nova faixa de isenção seja aprovada, a medida poderá impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, proporcionando maior segurança financeira e incentivando o consumo.
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