Mais de 10 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep
Cerca de R$ 26 bilhões estão disponíveis para saque a partir de 28 de março
Um total de 10,5 milhões de brasileiros, ou seus herdeiros, possuem aproximadamente R$ 26 bilhões esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. Os pagamentos referentes a esses valores começam no dia 28 de março, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Para facilitar o acesso a esses recursos, o governo lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque de forma simplificada. Cada contribuinte pode ter, em média, direito a R$ 2,8 mil, segundo informações do Ministério.
Os trabalhadores que têm direito a esses valores são aqueles que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Para verificar se há valores a receber, os interessados devem acessar a plataforma Repis Cidadão, disponível no endereço repiscidadao.fazenda.gov.br. É necessário fazer login utilizando uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso o usuário não tenha esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate. Os procedimentos podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou um herdeiro.
No caso dos herdeiros, é preciso apresentar um dos seguintes documentos: a Certidão do PIS/Pasep/FGTS fornecida pela Previdência Social, a Declaração de dependentes habilitados à pensão, ou uma autorização judicial ou escritura pública que confirme a permissão para o saque.
Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com um cronograma que prevê pagamentos mensais subsequentes. As solicitações realizadas até 28 de fevereiro de 2025 receberão os valores em 28 de março de 2025, e assim por diante, conforme as datas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
O Fundo PIS/Pasep foi criado para oferecer um auxílio financeiro aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Extinto em 2020, os valores acumulados foram incorporados ao FGTS, e não há relação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores que estiveram formalmente empregados por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023.
Os interessados devem ficar atentos às orientações para garantir o recebimento dos valores a que têm direito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo.
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