Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade
Prazo de inelegibilidade permanece em oito anos, mas contagem começa a partir da condenação.
O Senado Federal adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que visa modificar a Lei da Ficha Limpa, que regula a inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, que já havia recebido urgência para tramitação em agosto do ano passado, foi postergada devido a divergências entre os senadores sobre seu conteúdo.
Segundo a iniciativa, o período de inelegibilidade continuaria a ser de oito anos, mas passaria a ser contado a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Essa mudança poderia resultar em um retorno mais rápido dos políticos às disputas eleitorais.
O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, agora aguarda a sanção ou veto presidencial. O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto original, realizando apenas ajustes de redação.
Weverton argumentou que a nova legislação poderia criar diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo do momento em que o mandato é perdido. Ele destacou que um parlamentar cassado poderia ser inelegível por até 15 anos, dependendo do caso.
Durante a discussão, Weverton leu trechos do projeto, enfatizando que a principal alteração seria a unificação do prazo de inelegibilidade para oito anos. Ele lembrou que enquanto os direitos políticos estiverem cassados, o político não poderá se candidatar.
Entidades como Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil, e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral emitiram uma nota criticando o projeto, alegando que ele não foi debatido adequadamente. Segundo a nota, a sociedade civil foi excluída do processo de construção do projeto, que é considerado um retrocesso em relação à Lei da Ficha Limpa, aprovada com apoio popular.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também se manifestou contra a proposta, afirmando que ela representa uma “armadilha para a democracia”. Ele destacou que a nova redação permitiria que políticos condenados voltassem a concorrer, limitando a inelegibilidade a apenas 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Os principais pontos do projeto incluem a redução do prazo de inelegibilidade, que passaria a ser contado a partir da condenação, e a unificação desse prazo em até 12 anos em casos de novas condenações. Além disso, o texto amplia o período de desincompatibilização para candidatos vinculados ao Ministério Público e à polícia, de quatro para seis meses.
As mudanças propostas têm o potencial de beneficiar figuras políticas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ex-governadores como Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF). Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos.
Se o projeto for aprovado, as novas regras teriam aplicação imediata, afetando até mesmo condenações já existentes. O debate em torno da proposta continua acirrado, com defensores e críticos apresentando argumentos sobre suas implicações para a política brasileira.
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