Senado aprova aumento de pena para violência psicológica contra mulher com uso de IA
Projeto de lei eleva pena de dois para três anos e multa em casos de violência psicológica com manipulação de imagens.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher, especialmente quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o Código Penal prevê penas que variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem pratica violência psicológica contra a mulher. Com a nova legislação, a pena poderá ser aumentada à metade, podendo chegar a três anos se o crime for cometido utilizando tecnologias que distorçam a imagem ou o som da vítima.
A relatora do projeto no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou a importância de modernizar as formas de combate à violência contra as mulheres. Em seu discurso, ela mencionou experiências pessoais, revelando que teve fotos falsas de nudez divulgadas durante as eleições de 2018, o que resultou em uma condenação simbólica ao pagamento de cestas básicas pelo responsável.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou que as vítimas de deepfakes enfrentam sérias consequências, como a perda de emprego e até ideação suicida, devido à dificuldade em desmentir as manipulações. Ela ressaltou que a aprovação do projeto é um passo importante para proteger as mulheres e garantir que os agressores sejam responsabilizados de forma mais severa.
O projeto foi inicialmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e faz parte de um conjunto de iniciativas da bancada feminina, que busca fortalecer a legislação em defesa dos direitos das mulheres. A proposta foi aprovada no Senado em um mês simbólico, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, reforçando a urgência de ações efetivas contra a violência de gênero.
Daniella Ribeiro também mencionou que a utilização de deepfakes para promover a violência psicológica é uma preocupação crescente, envolvendo a divulgação de conteúdos pornográficos falsos que simulam nudez. Ela afirmou: “A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que o projeto integra um conjunto de propostas relevantes para o Mês da Mulher e para os interesses da bancada feminina. Ele enfatizou que “cuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo”, refletindo a importância social e econômica de proteger os direitos das mulheres.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o cenário de violência psicológica contra a mulher seja enfrentado de maneira mais eficaz, proporcionando um ambiente mais seguro e respeitoso. A expectativa agora é que a sanção presidencial ocorra em breve, permitindo que a nova legislação entre em vigor e comece a surtir efeito na proteção das mulheres brasileiras.
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