Senado aprova monitoramento eletrônico para agressores de mulheres com tornozeleira
Projeto de lei garante uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança para vítimas em casos de violência doméstica.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres, visando garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), determina que o monitoramento eletrônico será obrigatório nos casos em que houver medida protetiva. Essa medida é uma etapa prevista na Lei Maria da Penha e tem como objetivo restringir a aproximação de agressores às vítimas. A solicitação pode ser feita pela própria vítima no momento do registro de ocorrência em delegacia.
Durante a discussão do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria, destacou a importância da proposta. “Sabemos que muitas mulheres vítimas de feminicídio são assassinadas mesmo com medidas protetivas em vigor. Precisamos buscar todos os mecanismos possíveis para proteger essas mulheres que se sentem ameaçadas”, afirmou a senadora.
O texto aprovado também prevê que a vítima e a polícia serão alertadas em caso de aproximação indevida do agressor. Além das tornozeleiras, o juiz poderá oferecer outros dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”, que alertam a vítima e as autoridades sobre a presença do agressor em áreas restritas.
De acordo com a Lei Maria da Penha, em situações de violência, o juiz pode determinar medidas imediatas, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima. A inclusão do monitoramento eletrônico é uma adição importante a essas medidas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a inclusão do projeto na pauta, ressaltou que diversos dispositivos poderão ser utilizados para o monitoramento, como pulseiras e chaveiros. Ela enfatizou a necessidade de medidas eficazes diante da realidade de relacionamentos abusivos. “É muito difícil coibir um agressor que está determinado a matar uma mulher. A vítima precisa se esconder para se proteger”, lamentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que atuou como relator na Comissão de Direitos Humanos, se comprometeu a trabalhar para que o projeto se torne lei. Ele destacou a urgência da aprovação, dada a gravidade da situação de muitas mulheres no Brasil.
Além do projeto de monitoramento, o Senado também aprovou uma proposta que proíbe critérios discriminatórios na concessão de bolsas de estudo e pesquisa para estudantes e pesquisadores em situações de gestação, parto, adoção ou guarda judicial. O plenário ainda discutiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional, que deverá passar por mais três sessões antes de ser votada.
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