Congresso aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica
Medida segue para sanção do presidente Lula e visa proteger vítimas de agressão em todo o Brasil.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que institui o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar para acusados de violência doméstica. A proposta, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa aumentar a proteção das vítimas, especialmente mulheres, em situações de risco.
O texto altera a Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de “monitoramento eletrônico” entre as medidas protetivas de urgência. Essa inovação permite que o agressor seja monitorado por meio de dispositivos que podem incluir tornozeleiras eletrônicas ou outros aparelhos de rastreamento.
“O objetivo é garantir a segurança da vítima, permitindo que ela seja alertada em caso de aproximação do infrator”, afirmou a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF).
A aprovação ocorreu no Senado com uma pequena modificação. O texto final estabelece que a vítima deverá contar com um “dispositivo de segurança” que a avise sobre a aproximação do agressor, embora o detalhe sobre o uso de um aplicativo de celular tenha sido retirado.
Os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo já implementaram programas de monitoramento de agressores, com o intuito de prevenir novas ocorrências de violência. Em São Paulo, por exemplo, desde o início do programa, 30 homens foram presos por violar as medidas protetivas, com a Polícia Militar sendo acionada automaticamente em caso de descumprimento.
Atualmente, 184 infratores estão sendo monitorados no estado, dos quais 103 são suspeitos de violência doméstica. A tornozeleira é colocada após decisão da Justiça durante as audiências de custódia.
No Rio Grande do Sul, a instalação da tornozeleira também depende de uma decisão judicial, mas é realizada pela Polícia Civil. A senadora Leila Barros destacou a importância da medida ao mencionar que, somente em 2024, foram registradas 2.310 violações de medidas protetivas no Distrito Federal, uma média alarmante de seis por dia.
Com a aprovação do projeto, o Brasil avança na luta contra a violência doméstica, buscando oferecer mais segurança às vítimas e mecanismos eficazes de monitoramento para os agressores. A expectativa agora é que a sanção do presidente Lula ocorra em breve, permitindo a implementação das novas diretrizes.
O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), representa um passo significativo na proteção das mulheres e no combate à impunidade em casos de violência doméstica. As medidas visam não apenas punir, mas também prevenir novas agressões, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
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