Congresso aprova Orçamento de 2025 após três meses de atraso e cortes no Bolsa Família
Com superávit de R$ 15 bilhões, Orçamento de 2025 é aprovado e aguarda sanção do presidente Lula
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União para 2025, após um atraso de três meses. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, mas também inclui cortes significativos no programa Bolsa Família, que terá um orçamento reduzido em relação ao ano anterior.
A aprovação do Orçamento estava prevista para dezembro do ano passado, mas foi adiada devido a disputas em torno das emendas parlamentares. O novo orçamento destina R$ 50,4 bilhões para essas emendas, das quais R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão, que estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou sua gratidão ao final da votação, destacando a importância da colaboração com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Alcolumbre afirmou que “a ministra, em um debate franco e verdadeiro, construiu um acordo maduro com o Congresso Nacional”, ressaltando a necessidade de envolvimento do parlamento na elaboração do orçamento.
Além dos R$ 11,5 bilhões destinados a emendas de comissão, o orçamento reserva R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores.
O Orçamento também prevê um déficit zero para o próximo ano, mas o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, estima um superávit de R$ 15 bilhões, superando a previsão inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. Essa previsão exclui a maior parte dos gastos com precatórios, que são dívidas judiciais da União.
Entre as principais alterações, o relator propôs um aumento de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Bolsa Família sofrerá um corte de R$ 7,7 bilhões. O orçamento também destina R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás e aumenta os valores do abono salarial e do seguro-desemprego, em decorrência do aumento do salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025.
O governo não alocou recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, que deve custar cerca de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo um prazo de 120 dias para enviar um projeto de lei que inclua esse programa no orçamento.
O projeto garante espaço fiscal para reajustes salariais de servidores públicos e a realização de novos concursos, com um custo estimado de R$ 16,2 bilhões. Os principais gastos do orçamento incluem R$ 246 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 197 bilhões para o Ministério da Educação e R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, que sofreu cortes em relação ao ano anterior.
Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais afetados, com perdas de R$ 8,6 bilhões em comparação ao que o governo havia proposto. Em contrapartida, órgãos com maior capacidade de destinação de emendas, como Saúde e Agricultura, tiveram seus orçamentos ampliados em R$ 12 bilhões.
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