Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores
Pena poderá ser ampliada em até 50% se a criança ou adolescente consumir a bebida; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que eleva a pena para quem fornecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, caso haja consumo. O texto agora será enviado ao Senado para nova análise.
De autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 942/24 recebeu uma emenda da deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, que foi relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O projeto original previa um aumento de pena em dobro, mas a versão aprovada determina que a pena será ampliada de um terço a metade se a criança ou adolescente consumir a bebida.
Atualmente, a pena padrão para esse crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), varia de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
O aumento da pena foi justificado por Laura Carneiro, que destacou a gravidade do consumo de álcool por menores. “Não há como ignorar que os casos em que a utilização ocorre de fato demandam uma punição mais elevada”, afirmou a deputada.
O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, também comentou sobre a proposta. Ele disse que “o aumento de pena não é a grande solução para a criminalidade, mas pode contribuir para a responsabilidade de quem vende bebida alcoólica para menores”.
Vale lembrar que a Câmara já havia aprovado um projeto semelhante em agosto de 2012, que acabou arquivado no Senado no final de 2022 devido ao encerramento da legislatura.
Agora, a proposta seguirá para o Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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