Câmara aprova projeto de lei inspirado em Larissa Manoela sobre proteção patrimonial
Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta visa proteger crianças e adolescentes de gestões abusivas dos pais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), um projeto de lei que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra gestões abusivas por parte de seus responsáveis. O projeto, conhecido como Lei Larissa Manoela, foi inspirado na história da atriz Larissa Manoela, que em 2023 denunciou os pais por supostas irregularidades na administração de sua carreira e finanças.
O projeto de lei 3914/23, proposto pelo deputado Silvye Alves (União-GO), agora segue para votação no Senado. A proposta tem como objetivo principal punir a gestão indiscriminada de bens de crianças e adolescentes, permitindo que os jovens possam exigir prestação de contas de seus responsáveis até dois anos após atingirem a maioridade.
Uma das principais mudanças no texto, promovidas pela relatora Rosangela Moro (União-SP), foi a exclusão de punições criminais, focando em soluções judiciais e responsabilizações civis. O projeto estabelece que o uso abusivo de recursos financeiros por parte dos pais será considerado uma conduta inadequada, e a Justiça poderá intervir para proteger os interesses dos menores.
O projeto prevê diversas medidas que podem ser adotadas caso irregularidades sejam detectadas na administração dos recursos. Entre as ações possíveis estão a restrição do acesso dos pais aos bens dos filhos, a criação de uma reserva especial para proteger o patrimônio dos jovens e a realização de auditorias periódicas nas contas.
O caso de Larissa Manoela ganhou notoriedade em 2023, quando a atriz rompeu relações com seus pais, que eram os administradores de sua carreira desde a infância. A polêmica se intensificou quando Larissa abriu uma auditoria contra sua mãe, levantando suspeitas sobre a venda de sua mansão em Orlando, o que foi negado pelos pais.
Durante uma entrevista ao programa Fantástico, a atriz revelou que, mesmo após completar 18 anos, não tinha acesso às informações sobre suas finanças. Em um relato impactante, Larissa compartilhou que recebia apenas uma mesada dos pais e que decidiu abrir mão de R$ 18 milhões em bens, acreditando que sua escolha a levaria a conquistas futuras.
Os pais de Larissa, em uma nota enviada ao programa, afirmaram que a filha estava “faltando com a verdade” e lamentaram a decisão dela de romper laços familiares. Em resposta, a atriz reafirmou sua posição e destacou que não tinha mais contato com a família, optando por uma nova rede de apoio.
A proposta da Lei Larissa Manoela reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em relação à gestão de seus bens. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado também valide a proposta, garantindo maior segurança patrimonial para os jovens.
O texto da lei estabelece que a Justiça poderá restringir o acesso dos pais aos recursos dos filhos e determinar a criação de uma reserva especial para proteger o patrimônio dos menores. Além disso, os jovens terão o direito de solicitar, até dois anos após a maioridade, uma prestação de contas sobre a gestão de seus bens.
Com a tramitação da Lei Larissa Manoela, espera-se que casos como o da atriz sirvam de alerta para a necessidade de uma maior proteção legal para crianças e adolescentes, evitando abusos e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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