Ministro Flávio Dino exige informações sobre emendas Pix destinadas ao Perse
Dino solicita esclarecimentos dos ministérios da Saúde, Turismo e Fazenda sobre emendas vinculadas ao programa de eventos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 30 dias para que os ministérios da Fazenda, do Turismo e da Saúde apresentem informações detalhadas sobre as chamadas "emendas Pix", que são emendas parlamentares executadas por meio de transferências financeiras. Essas emendas estão relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os impactos da pandemia no setor.
No despacho publicado nesta segunda-feira (24), Dino destacou que as informações fornecidas anteriormente não atendem aos requisitos de transparência exigidos. Ele enfatizou que as respostas apresentadas não são suficientes para esclarecer as dúvidas levantadas, especialmente no que diz respeito à vinculação de eventos financiados por emendas ao Perse. “As informações apresentadas não respondem integralmente aos quesitos formulados, em desalinho com as metas atualmente em vigor quanto às práticas orçamentárias”, afirmou o ministro.
O ministro também requisitou que os ministérios esclareçam quantas das 1.219 emendas Pix cadastradas com a finalidade de "Turismo" foram ou serão executadas por empresas que se beneficiaram do Perse. Além disso, Dino questionou se alguma dessas empresas foi autuada por irregularidades pela Receita Federal.
O despacho de Dino inclui ainda um pedido para que o Ministério da Saúde forneça detalhes sobre como fiscaliza as emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro ressaltou a necessidade de um procedimento claro para garantir que os repasses estejam em conformidade com os critérios técnicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando falhas em várias entidades que receberam recursos de emendas, como falta de transparência e problemas na prestação de contas. O STF intimou essas organizações a corrigirem as irregularidades em um prazo de 30 dias.
O mecanismo das emendas de transferência especial, também conhecidas como "emendas Pix", está sob a mira do STF devido à falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. A Corte decidiu que estados e municípios devem apresentar um plano de trabalho prévio para receber os recursos, visando aumentar a transparência e a rastreabilidade no uso dos recursos públicos.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, encerrando um impasse que se arrastava por meses. No entanto, ele enfatizou que essa decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados, como aquelas que estão sob auditoria pela CGU.
O programa Perse, que permite que empresas deixem de pagar quatro tributos federais, como PIS e Cofins, foi criado em 2021 e se tornou uma ferramenta importante para a recuperação do setor de eventos. Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e setembro de 2024, 11.877 empresas estavam habilitadas no programa, resultando em uma isenção fiscal de R$ 11,3 bilhões.
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