Impacto da reforma do Imposto de Renda sobre estados e municípios é menor que R$ 5 bilhões, afirma secretário
Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, diz que perdas anuais são inferiores às estimativas de governadores e prefeitos
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta terça-feira (25) que o impacto da reforma do Imposto de Renda (IR) sobre estados e municípios deve ficar abaixo de R$ 5 bilhões por ano. A afirmação foi feita durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde o secretário se comprometeu a refinar os dados sobre a retenção do imposto.
Após a apresentação do projeto de reforma, diversos governos regionais manifestaram preocupação com a possibilidade de perda de arrecadação, especialmente devido ao aumento da faixa de isenção do IR, que reduz a retenção na fonte. Barreirinhas, no entanto, assegurou que a perda será significativamente menor do que as estimativas que circulam entre os entes federativos.
“É menos de R$ 5 bilhões, com toda a certeza, a retenção dos 27 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios”, afirmou o secretário. Ele destacou que os dados finais serão apresentados após um refinamento por parte da Receita Federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia estimado que a ampliação da isenção poderia resultar em uma queda de R$ 11,8 bilhões na arrecadação anual das prefeituras. Contudo, Barreirinhas acredita que o impacto será menor, principalmente para os municípios menores, onde a maioria dos salários já está abaixo do limite de isenção.
Os governadores e prefeitos expressaram suas preocupações em relação ao impacto que a reforma pode ter na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é uma parte significativa da receita própria dos estados e municípios. A medida de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, incluindo servidores públicos, pode afetar diretamente essa arrecadação.
Barreirinhas argumentou que a proposta do governo federal visa promover uma “justiça federativa”, com a distribuição de renda por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, ele ressaltou que estados e municípios poderão se beneficiar do aumento da massa salarial e do consumo, o que pode resultar em uma arrecadação maior de impostos locais, como ICMS e ISS.
Apesar das preocupações, o secretário enfatizou que a retenção na folha de salários não é tão alta e que não é justo contabilizar apenas as perdas sem considerar os ganhos que podem ocorrer com o aumento das vendas no comércio. Ele reiterou que a discussão sobre o impacto da reforma continuará com dados mais precisos.
A proposta de reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo governo, tem gerado uma movimentação intensa no Congresso, com deputados de partidos da base aliada sendo procurados por prefeitos que buscam reverter as perdas previstas. Barreirinhas reconheceu a importância do debate e a necessidade de ajustes na proposta para atender às demandas dos entes federativos.
O secretário também mencionou que a questão da reforma do IR é uma questão de viabilidade política, e que o governo está aberto a discussões com os parlamentares para garantir que a proposta seja aprovada de forma que beneficie todos os envolvidos. Ele destacou que a reforma é uma etapa importante para a equidade no ambiente de negócios e que a tributação de alta renda foi desenhada para compensar a isenção prometida.
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