STF mantém multa de R$ 40 mil a Jair Bolsonaro por propaganda negativa em 2022
Decisão do TSE é confirmada por maioria na Primeira Turma do STF; defesa alega violação da liberdade de expressão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos para manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua coligação nas eleições de 2022. A penalidade foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à prática de propaganda negativa contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
Até a manhã desta segunda-feira (31), o placar estava em 3 a 0 a favor da manutenção da multa. Os ministros que votaram contra o recurso foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido, e o voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente.
A multa foi aplicada em resposta a uma campanha que impulsionou conteúdos negativos sobre Lula, o que é considerado ilegal segundo a legislação eleitoral brasileira. A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF, argumentando que a decisão do TSE violou a liberdade de expressão e de informação.
O relator do caso, Flávio Dino, já havia rejeitado anteriormente o recurso em uma decisão individual. Contudo, a defesa insistiu e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma, onde continua sendo debatido.
Dino fundamentou seu voto na legalidade da decisão do TSE, afirmando que não houve violação aos direitos alegados pela defesa. Ele destacou que a decisão do tribunal eleitoral está bem embasada e justificada.
O julgamento na Primeira Turma prosseguirá até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum ministro solicite um prazo adicional ou opte por levar o assunto ao plenário presencial.
A situação é um reflexo da tensão política que permeou as eleições de 2022, quando a propaganda eleitoral se tornou um campo de batalha entre os candidatos. As regras eleitorais são rigorosas quanto à veiculação de conteúdos que possam denegrir adversários, e a aplicação da multa a Bolsonaro é um exemplo do rigor com que o TSE tem atuado.
Além de Flávio Dino, que é ministro do STF e ex-secretário de Justiça do Maranhão, os outros ministros que votaram pela manutenção da multa têm se mostrado firmes na defesa das normas eleitorais. Alexandre de Moraes, por exemplo, é conhecido por sua atuação em temas relacionados à justiça eleitoral e à proteção da democracia.
A decisão do STF pode ter implicações significativas para o ex-presidente e sua coligação, especialmente em um cenário político já polarizado. A defesa de Bolsonaro deve continuar a buscar alternativas legais para contestar a multa, enquanto o STF avalia o caso em um contexto de crescente atenção pública.
Veja também: