Urgência para Anistia avança na Câmara com apoio de 262 deputados
Requerimento que acelera a votação do PL da Anistia foi protocolado em meio a pressões do governo Lula.
O deputado Sóstens Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, protocolou na tarde desta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia. A proposta visa conceder perdão a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões a prédios públicos em Brasília.
O requerimento conta com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, resultando em 262 apoios efetivos para a urgência. Os partidos que apoiam a proposta incluem MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP, todos com representação na base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora alguns tenham núcleos bolsonaristas.
A decisão de protocolar o requerimento de urgência foi uma estratégia do deputado Sóstens para contrabalançar as tentativas do governo de pressionar os deputados a retirarem suas assinaturas. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado, e público, o documento, com todos que assinaram”, afirmou Sóstens.
O parlamentar também informou que o pedido de urgência será levado para debate no colégio de líderes no dia 24, com a expectativa de votação em Plenário na semana seguinte. Essa manobra representa mais um passo do Congresso em direção à anistia e uma tentativa de contestar as condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento, se aprovado, permitirá que a proposta seja analisada diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Para que isso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido e, em seguida, os deputados devem aprová-lo.
O PL da Anistia, que já havia conseguido 257 assinaturas na semana passada, precisa do apoio da maioria absoluta da Casa para avançar. No entanto, o governo tem se movimentado para barrar a proposta, com ministros articulando para que deputados retirem seu apoio ao requerimento.
Apesar do interesse do presidente Lula em impedir o avanço da matéria, o pedido de urgência foi apoiado por partidos da base governista, como União, PP e PSD. Do total de 151 deputados dessas três siglas, 98 assinaram o requerimento.
O clima no Congresso permanece tenso, com a pressão sobre os deputados aumentando à medida que a votação se aproxima. O governo busca garantir que a proposta não avance, enquanto os parlamentares que apoiam a anistia se mobilizam para assegurar que o projeto siga seu curso.
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