Hugo Motta defende que decisão sobre PL da Anistia cabe a líderes partidários

Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro ser protocolado na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a definição das pautas deve ser feita pelo colégio de líderes partidários.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou Motta, ressaltando a necessidade de avaliar os riscos que cada pauta pode trazer para a estabilidade institucional do país.

O deputado enfatizou a importância de agir com responsabilidade em relação ao cargo que ocupa, refletindo sobre o impacto que cada pauta tem nas instituições e na população brasileira. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.

Um dos principais argumentos contra o PL da Anistia é o potencial conflito que ele gera com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados de conspirar para um golpe de Estado no Brasil. As denúncias apontam que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo planos de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A declaração de Motta ocorreu após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstens Cavalcante (PL-RJ), protocolar, na segunda-feira (14), um pedido de urgência para o PL, que conta com a assinatura de 264 deputados, representando mais da metade da Câmara, a maioria deles de partidos da base governista.

Como o PL não contava com o apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, utilizou uma brecha no regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de pelo menos 257 parlamentares.

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Questionado sobre a posição de Motta, o líder do PL, Sóstens Cavalcante, afirmou que não comenta postagens em redes sociais. “Para mim, política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.

Ainda na segunda-feira, Sóstens pressionava Motta a pautar o tema. “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstens.

Deputados contrários à anistia argumentam que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há justificativa para privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.

“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, afirmou Guimarães.

Guimarães também acrescentou que o PL não aborda a dosimetria das penas, como vem sendo alegado pela oposição. “A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, completou.

O PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica.

Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema fica a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta.