Toffoli anula atos da Lava Jato contra Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira (6), ao anular todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A medida se baseou na alegação de que não havia justa causa para as ações judiciais movidas contra ele, que foram conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro.

Toffoli estendeu a anulação também ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que atuou em processos relacionados a Bernardo e foi alvo de investigações na Lava Jato. Na decisão, o ministro apontou a existência de um conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, atuaram em conjunto para deflagrar operações com alvos previamente determinados, o que comprometeu a imparcialidade do processo.

“A decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, afirmaram os advogados de Paulo Bernardo em seu pedido. A defesa argumentou que os atos da Lava Jato foram marcados por uma “absoluta anomalia institucional”.

Paulo Bernardo, economista de formação, ocupou cargos importantes nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo ministro do Planejamento entre 2005 e 2011 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, ministro das Comunicações no governo de Dilma Rousseff até 2015. Ele foi indiciado em 2016 por corrupção e organização criminosa, mas as investigações não avançaram de forma consistente.

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Em 2023, o STF já havia anulado provas obtidas por meio de delações da Odebrecht, consideradas irregulares, que sustentavam ações penais contra Bernardo. A decisão de Toffoli representa mais um passo na revisão das ações da Lava Jato, que, ao longo dos anos, tem sido alvo de críticas por seus métodos e pela proximidade entre acusadores e o ex-juiz Moro.

Os desdobramentos recentes indicam uma tendência do STF em invalidar processos da Lava Jato, citando abusos e violações de direitos constitucionais. A decisão de hoje reforça a crítica à atuação da força-tarefa de Curitiba, que, inicialmente celebrada como um marco no combate à corrupção, enfrenta agora um cenário de deslegitimação.

Além disso, a decisão de Toffoli se alinha a um contexto mais amplo de questionamentos sobre a legalidade e a ética das operações conduzidas pela Lava Jato, que já resultaram na anulação de diversas condenações e processos em diferentes instâncias.

Com a anulação dos atos contra Paulo Bernardo, o ex-ministro se vê livre de acusações que, segundo a defesa, nunca tiveram base sólida. A expectativa agora é sobre como essa decisão influenciará outros casos relacionados à Lava Jato e ao futuro das investigações de corrupção no Brasil.