Trump Media e Rumble processam Moraes nos EUA por suposta censura a plataformas

A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, entraram com um novo processo na Justiça Federal da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada nesta sexta-feira (6), busca responsabilizar Moraes por suposta censura imposta a cidadãos e empresas norte-americanas.

As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” que afetam usuários e plataformas sediadas nos Estados Unidos. A Trump Media e a Rumble já haviam movido uma ação similar em fevereiro, argumentando que as decisões do ministro constituem uma violação das liberdades de expressão e de operação das empresas.

Segundo os documentos apresentados, as ordens de Moraes exigem que plataformas como a Rumble removam conteúdos e bloqueiem usuários, mesmo que essas ações sejam protegidas pela legislação americana. O processo destaca que a imposição de tais ordens por um juiz brasileiro sobre empresas americanas é considerada uma violação do direito internacional.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, já havia desafiado Moraes publicamente, afirmando que a empresa não cumpriria ordens que considerava ilegais. “A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, declarou Pavlovski em uma postagem nas redes sociais.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Na nova ação, as empresas solicitam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes “inexequíveis” no território americano e que o ministro seja responsabilizado civilmente pelos danos causados. Além disso, pedem uma liminar que impeça Moraes de forçar terceiros, como Apple e Google, a remover o aplicativo Rumble de suas lojas de aplicativos.

A Trump Media e a Rumble argumentam que as ordens de Moraes não apenas ferem a liberdade de expressão, mas também ameaçam o compromisso histórico dos Estados Unidos com um debate aberto e robusto. O processo cita exemplos de censura a outros críticos do governo brasileiro, incluindo jornalistas e cidadãos americanos, que também foram alvos de ações judiciais no Brasil.

O inquérito da fake news, do qual Moraes é relator, é mencionado como uma das ferramentas utilizadas para perseguir adversários do governo brasileiro. O caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA e é alvo de investigações, é destacado como um exemplo do alcance das ordens de Moraes.

As empresas pedem ainda que a Justiça reconheça a responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações e que outras reparações sejam concedidas conforme a Justiça considerar adequado. A ação ocorre em um contexto de crescente tensão entre as autoridades brasileiras e o governo dos EUA, que já sinalizou a possibilidade de sanções contra Moraes por suas ações.

Em fevereiro, uma juíza da corte federal da Flórida já havia decidido que as empresas americanas não são obrigadas a cumprir ordens expedidas por Moraes, afirmando que tais decisões não têm efeito obrigatório nos Estados Unidos. A disputa judicial entre as partes continua a se intensificar, levantando questões sobre a jurisdição e a soberania legal entre os dois países.