Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL contra revogação do IOF
O ministro do STF foi designado para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL contra o Congresso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, designou nesta segunda-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação questiona a decisão do Congresso Nacional que revogou decretos presidenciais que alteravam as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ADI foi apresentada na última sexta-feira (27) e contesta a legalidade do decreto legislativo que derrubou os atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao aumento do imposto. O PSOL argumenta que o Congresso “extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes”.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, afirma o texto da ação.
O partido solicita que o STF suspenda os efeitos da decisão aprovada no Legislativo, o que poderia anular a derrota que o Palácio do Planalto enfrentou na semana passada.
Na quarta-feira (25), tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado revogaram os decretos do governo sobre o IOF. Na Câmara, a decisão teve 383 votos favoráveis e 98 contrários. A maioria dos partidos da base do governo, como PT, PV, PC do B, PSOL e Rede, votou contra a revogação, enquanto partidos com ministérios importantes, como União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, apoiaram a medida.
A votação foi considerada a maior derrota do presidente Lula em seu terceiro mandato e também afetou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No Senado, a decisão foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou a medida como uma “derrota para o governo construída a várias mãos”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstrou distanciamento em relação ao Planalto.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido do PSOL e decidir se suspende ou não os efeitos da decisão do Congresso.
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