Portugal aprova pacote de imigração que impõe restrições a brasileiros
O Parlamento português endureceu as regras de imigração, afetando diretamente a comunidade brasileira no país.
LISBOA – O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes, impactando especialmente os brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira no país.
As novas diretrizes incluem a revogação da autorização que permitia a entrada de brasileiros sem visto, além da exigência de dois anos de residência legal para o reagrupamento familiar. A concessão de vistos de trabalho será restrita a profissionais considerados “altamente qualificados”. Atualmente, mais de 200 mil brasileiros estão formalmente empregados em diversos setores da economia portuguesa.
Além disso, a legislação cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial da PSP (Polícia de Segurança Pública) dedicada ao controle da permanência de estrangeiros e à execução de deportações.
O endurecimento das regras foi proposto pela Aliança Democrática, coalizão que inclui o Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS), e recebeu apoio do partido de extrema direita Chega. A Iniciativa Liberal optou por se abster, enquanto todos os partidos de esquerda votaram contra a proposta. O texto agora segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 30 dias para sancionar ou solicitar a verificação de constitucionalidade.
As alterações geraram críticas significativas da oposição, que argumenta que as novas regras terão um impacto desproporcional sobre as famílias brasileiras. A legislação anterior permitia o reagrupamento imediato de familiares, mas com as novas diretrizes, apenas menores de 18 anos poderão se legalizar após já estarem no país. Cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes, precisarão esperar fora de Portugal.
Uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que poderia ampliar o tempo de residência exigido e prever a perda de cidadania em casos de crimes graves, ainda está em tramitação. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais discutem com especialistas e entidades que devem emitir pareceres escritos sobre o tema. A expectativa é que o debate se estenda até o final de setembro.
A comunidade brasileira em Portugal, que soma cerca de 500 mil pessoas, é a mais afetada pelas novas regras. A proposta de endurecimento das leis de imigração surge em um contexto de crescente xenofobia, com dados da AIMA (Agência para a Migração e Asilo) e da CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial) indicando um aumento de 30% nas queixas de xenofobia entre 2022 e 2024, com 150 casos registrados envolvendo brasileiros em 2024.
As novas regras também exigem que imigrantes de países lusófonos residam por um mínimo de sete anos em Portugal antes de solicitar a cidadania, um aumento em relação ao prazo anterior de cinco anos. A possibilidade de turistas brasileiros sem visto solicitarem autorização de residência foi extinta, dificultando ainda mais a regularização da situação migratória.
Com a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, o governo visa implementar um controle mais rigoroso sobre a situação migratória dos estrangeiros em Portugal, refletindo uma mudança significativa na política de imigração do país.
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